Aprovada realização de 42 visitas técnicas a unidades de atenção à saúde

Reunida pela primeira vez em 2018, a Comissão de Saúde aprovou 42 requerimentos de visitas técnicas a unidades básicas de diferentes bairros, Unidades de Pronto Atendimento, gerências distritais e outros equipamentos da rede municipal, a serem realizadas no decorrer do ano. Uma indicação ao secretário responsável pela pasta, pedindo soluções a problemas identificados no Centro de Saúde Vila Pinho também recebeu votação favorável, bem como o agendamento das prestações sde contas do SUS municipal. Um membro do Conselho Municipal de Saúde solicitou a intermediação da Casa no agendamento de uma reunião com o Prefeito e a maior participação da entidade nos debates e decisões sobre a Saúde Mental.

Assinados por seus integrante Catatau (PSDC) e Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) e, em sua grande maioria, pelo vereador Irlan Melo (PR), os 42 Requerimentos de Comissão (RCs) aprovados solicitam visitas a centros de saúde em diversos bairros de todas as regionais da capital, além de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs e PAMs) e gerências como as de Controle de Zoonoses e de Vigilância Sanitária, bem como de Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs) e Centros de Convivência. 

Também foi aprovado por seus membros o agendamento das datas para a as prestações de contas quadrimestrais do gestor do SUS municipal, requerido pela comissão.  As audiências foram marcadas para os dias 28 de fevereiro, 30 de maio e 26 de setembro.

Indicações ao Executivo

Assinada pelos vereadores Hélio da Farmácia (PHS), membro da comissão, e Juliano Lopes (PTC), foi aprovado o encaminhamento da Indicação nº 43/18 ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, solicitando providências em relação a diversos problemas identificados no Centro de Saúde Vila Pinho, durante visita técnica feita à unidade em no último mês de dezembro. A solicitação inclui a contratação e reajuste de salários de servidores, ampliação de espaços e melhorias estruturais e na acessibilidade, aquisição de equipamentos e maior segurança.

O presidente do clegiado, Bim da Ambulância (PSDB), registrou ainda o recebimento de respostas da SMS às Indicações 252/17, 253/17, 254/17, 255/17 e 336/17, dos mesmos autores, encaminhadas em 2017 à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao prefeito de BH. As quatro primeiras pedem soluções, respectivamente, para demandas apuradas nos centros de saúde Diamante, Renato Dias, Urucuia e Miramar, todos na Regional Barreiro; a última, por sua vez, sugere a revogação imediata de dispositivo do Decreto nº 16.747, de 10 de outubro de 2017, que inclui as Comunidades Terapêuticas entre os serviços de assistência médica e psicossocial da SMS, contrariando as deliberações das Conferências sobre Álcool e outras Drogas.

Ofícios em resposta a Pedidos de Informação encaminhados após aprovação do RC 1443/17, também de Hélio da Farmácia, e do RC 1490/17, de Fernando Borja (Avante) também foram disponibilizados aos vereadores e à população, versando sobre  a inclusão dos CERSAMs e Serviços de Urgência Psiquiátrica (SUPs) na Gerência de Urgência e Emergências, no âmbito da reforma administrativa da PBH. 

Avaliação da saúde dos profissionais da Educação

Os cinco integrantes da comissão, que neste ano terá Cláudio da Drogaria Duarte como vice-presidente no lugar de Catatau, aprovaram ainda o parecer favorável do relator ao PL 435/17, de autoria do colega Flávio dos Santos (Podemos), que dispõe sobre avaliação periódica dos profissionais que trabalham na rede municipal de ensino, com vistas a analisar suas condições emocionais, físicas e psíquicas para atuar nas escolas do Município.

Políticas de Saúde Mental

Antes de encerrar a reunião, o presidente convidou para se sentar-se à Mesa o cidadão Daniel Almeida, membro de câmara técnica do Conselho Municipal de Saúde, que solicitou a intermediação do Legislativo, por meio da comissão, para obtenção de uma reunião com o Executivo para tratar de questões técnicas referentes às políticas públicas de Saúde Mental definidas na reforma administrativa e na promoção de uma maior participação da entidade na elaboração e condução das políticas públicas referentes à Saúde Mental. O vice-presidente sugeriu uma reunião com o secretário Jackson Machado e a realização de uma audiência pública na Casa, com convidados a serem indicados pelo Conselho.

Superintendência de Comunicação Institucional