Reajuste de aposentados sem paridade avança nas comissões

O reajuste para aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória com servidores da ativa, proposto pelo Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/9). O projeto permite a abertura de crédito adicional de quase R$ 30 milhões ao orçamento corrente para preservar o valor real dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. A proposta de estender para as 21h o horário de funcionamento do Parque Municipal também esteve em debate, mas recebeu parecer desfavorável da comissão.

Apresentado pelo prefeito Alexandre Kalil em junho, o PL 321/17, que prevê reajuste a aposentados e pensionistas, já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e de Administração Pública. Após a votação desta quarta, o texto ficou pronto pra ir a Plenário, onde precisará da anuência de pelo menos 21 vereadores, em dois turnos, para ser aprovado.

Parque Municipal

Também em 1º turno, os dois outros projetos de lei constantes na pauta receberam parecer pela rejeição. De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), o PL 133/17 estende o horário de funcionamento do Parque Municipal. Atualmente em atividade das 6h às 18h, o equipamento passaria a ficar aberto de 7h às 21h.

Ao justificar a proposta, Godoy argumenta que, com o fechamento do parque no início da tarde, grande parte dos trabalhadores fica impedido de usufruir do espaço. Segundo ele, a medida também contribuirá para a revitalização da área central da capital por meio do aumento da frequência de pessoas na região.  

Ao justificar o parecer contrário à proposta, a vereadora Marilda Portela (PRB), relatora do texto, reconheceu o mérito do PL, mas destacou que a mudança não deve prosperar porque cria despesas aos cofres municipais sem indicar as respectivas fontes de custeio.

Apesar do parecer desfavorável, o texto segue tramitando na Casa e está pronto para votação em Plenário.

Segurança nos ônibus

Ainda nesta quarta, a Comissão de Orçamento emitiu parecer pela rejeição ao PL 143/17, do vereador Hélio da Farmácia (PHS), que autoriza o Executivo a firmar convênio com as concessionárias de transporte para a instalação de botões de pânico nos ônibus, equipamento que quando acionado emite no letreiro frontal indicativo luminoso de que o veículo está sendo assaltado. Relator da proposta, o vereador Jorge Santos (PRB) justificou o parecer desfavorável alegando que a proposta não indica a fonte para o custeio de eventuais despesas decorrentes do convênio.

Superintendência de Comunição Institucional 

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