Criação de fundo municipal pode fomentar esporte e lazer em BH

Constantes na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (3/8), foram aprovados na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo o parecer favorável do relator à criação de um Fundo Municipal de Esporte e Lazer, proposta pelo Executivo, e um requerimento de pedido de informação à Fundação Municipal de Cultura, referente à previsão de publicação de editais e à realização de eventos na cidade.

Com a presença do presidente, Arnaldo Godoy (PT), e dos vereadores Orlei (PTdoB) e Gilson Reis (PCdoB), a comissão apreciou o parecer favorável do relator ao PL 286/17, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (Fundesp) de Belo Horizonte. O texto prevê que os recursos do Fundesp serão destinados ao desenvolvimento e efetivação das políticas públicas de esporte e lazer executadas pelo Município e ao apoio de programas e projetos que atendam às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A esta, caberá apresentar anualmente as diretrizes e o plano de aplicação dos recursos do Fundesp; acompanhar a arrecadação e o recolhimento de receitas; aplicar os recursos de acordo com as diretrizes estabelecidas; selecionar, acompanhar e avaliar os programas e projetos de pessoas jurídicas apoiados com esses recursos; realizar periodicamente a prestação de contas e propor medidas de aprimoramento de captação, gestão e execução de recursos do Fundesp, visando à consecução da política municipal de esporte e lazer.

Planejamento da FMC

Alegando a importância do segmento e de sua valorização em Belo Horizonte e destacando o imenso potencial da cidade para a expansão e realização de eventos culturais populares, que movimentam o comércio, turismo e atuam como ferramentas de cidadania, o Requerimento de Comissão 943/17, assinado pelo vereador Gabriel (PHS), solicitou o encaminhamento de pedido de informação ao novo presidente da Fundação Municipal de Cultura, Juca Ferreira, querendo saber:

- Qual a previsão para a publicação do edital referente à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC)?
- Qual a previsão para a publicação do edital Descentra Cultura?
- Para qual data está prevista a realização da Virada Cultural de Belo Horizonte do ano de 2017?
- Para qual data está prevista a realização do Festival de Arte Negra?
- Para qual data está prevista a realização do Festival Internacional de Quadrinhos?
- Para qual data está prevista a realização do Festival Internacional de Leitura?

Em atenção aos recursos públicos destinados à pasta da cultura, o documento solicita ainda a previsão de arrecadação de recursos federais via Lei de Incentivo à Cultura para o ano de 2017 e os valores arrecadados em 2016.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo é aclarar as ações culturais programadas e compreender o planejamento da fundação após a reforma administrativa que cria a Secretaria Municipal de Cultura. O parlamentar considerou “extremamente urgente” a publicação do edital referente à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), por se tratar do mecanismo mais importante para distribuição de recursos e fomento da cultura em Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional

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