Reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos recebe parecer favorável

Projeto que propõe reuso de água em postos de gasolina e em lava-rápidos recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (28/6). Já a proposição que obriga as farmácias a receberem o descarte domiciliar de medicamentos enquanto estabelece que o serviço público de limpeza urbana deva dar-lhes a destinação adequada foi rejeitado pelo colegiado. Ao todo, foram analisadas dez proposições.

O PL 227/17 propõe que postos de serviços e abastecimento de veículos, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus e concessionárias de veículos façam reuso da água, que deverá passar pelo adequado processo de tratamento. Para o cumprimento da medida, estes estabelecimentos deverão instalar sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento de água. O autor do projeto, vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), explica que a reutilização da água é um procedimento universalmente adotado, que traz benefícios para o meio ambiente e também para a economia de estabelecimentos comercias, cidadãos e governos. Antes de ser apreciado em Plenário, em 1º turno, o projeto precisa tramitar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Descarte de medicamentos

O PL 177/17 propõe que os medicamentos vencidos sejam descartados em farmácias e drogarias. Já o serviço público de limpeza urbana teria a responsabilidade de recolhê-los, a cada 15 dias. O autor da proposição, vereador Jorge Santos (PRB), argumenta que tais produtos, quando não recebem a destinação correta, podem contaminar a água, o solo ou, ainda, serem consumidos inadvertidamente, podendo gerar intoxicações ou outras reações adversas. O relator da matéria, vereador Hélio da Farmácia (PHS), apesar de concordar com a necessidade de medicamentos terem uma destinação ambientalmente correta, argumenta que tal responsabilidade deveria recair sobre os seus produtores e não sobre o poder público ou os estabelecimentos que os comercializam. O relator informa, ainda, que tramita em nível federal projeto que estabelece os fabricantes e, em alguns casos, os distribuidores de medicamentos como os responsáveis por sua destinação final. O parecer contrário da comissão não impede que a proposição siga tramitando, portanto, o projeto vai para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Repasses para a saúde

A comissão aprovou pedido de informação apresentado pelo vereador Juliano Lopes (PTC) com o objetivo de saber da Secretaria Municipal de Saúde qual o valor do recurso que o governo do Estado repassou para a Prefeitura de Belo Horizonte, na área da saúde, no período de janeiro a junho de 2017. O requerimento também questiona a PBH acerca de quanto o Estado deixou de repassar, também na área da saúde, no mesmo período.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional