CARTÉIS NOS POSTOS

Vereadores querem informações do Ministério Público sobre fiscalização de preços

Foi sugerida a criação de uma Comissão de Segurança à Câmara de BH e o envolvimento da polícia no caso

quarta-feira, 26 Abril, 2017 - 16:00
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discute com Procons supostos cartéis dos postos de gasolina da capital
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

Na contramão da livre concorrência, o paralelismo entre os valores dos combustíveis, praticados pelos postos de gasolina da capital, aumentando ou reduzindo o preço de forma supostamente articulada, configurando-se como cartéis, foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (26/4). Conforme elucidaram os Procons Municipal e da Assembleia Legislativa, compete ao Procon do Ministério Público do Estado de Minas Gerais fiscalizar o fato e aplicar sanções. Os vereadores vão encaminhar formalmente pedidos de informação ao órgão e sugeriram a criação de uma Comissão de Segurança à Câmara de BH.

Segundo o vereador Wesley Autoescola (PHS), que requereu a audiência, o mercado de combustíveis em BH totaliza 1,8 milhão de consumidores, mas apesar da livre concorrência, os preços são similares nos postos, podendo configurar-se o fato como cartel. Na oportunidade, ele informou que existem diversas investigações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - órgão vinculado ao Ministério da Justiça - sobre possível prática de cartel nos postos de combustíveis de Belo Horizonte.

Competências distintas

O assessor jurídico do Procon da Assembleia, Pedro Aurélio Conde Baeta da Costa, e o fiscal do Procon Municipal, Murilo Duque Candeira, esclareceram a função dos Procons, em suas três instâncias. O funcionamento do Procon Municipal é semelhante ao da Assembleia Legislativa de MG, atendendo a demandas práticas e pontuais do consumidor,  referentes a lesões na relação de consumo. Os órgãos fazem notificações ao fornecedor em relação ao pedido do consumidor, mas não possuem mecanismos de fiscalização e sanção.

Já o Procon Estadual, do Ministério Público, que foi convidado, mas não compareceu à audiência, é o órgão competente para fiscalizar e multar os postos de gasolina, mediante denúncia. Para acionar o serviço, basta ligar para a Ouvidoria do Ministério Público de MG, pelos números 127 ou 3330-8400. O órgão realiza investigações, instaurando inquéritos e propondo ação civil pública contra empresas, quando foi o caso. O órgão foi convidado para a audiência pública, mas não enviou representantes.

O vereador Wesley Autoescola sugeriu o encaminhamento do problema ao Ministério Público, bem como pedido de informação, por meio de requerimento da comissão. O vereador Pedro Bueno (PTN), por sua vez, propôs o encaminhamento das discussões também à Polícia Civil, a criação de uma Comissão de Segurança Pública na Câmara de BH e a oficialização de uma operação junto aos Procons e ao Ministério Público.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Gabriel (PHS), Juninho Los Hermanos (PSDB), Mateus Simões (Novo), Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina (Psol).

Superintendência de Comunicação Institucional

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