DEFESA DO CONSUMIDOR

Câmara vai discutir comércio ambulante e artesanato nas ruas do Centro

Colegiado aprovou parecer pela rejeição de projeto que isenta o consumidor da cobrança de estacionamento em shoppings

quarta-feira, 5 Abril, 2017 - 14:00
Comissão aprova audiência para discutir ocupação do Centro por ambulantes
Foto: Portal PBH

A presença de vendedores ambulantes e artesãos nas calçadas do Centro da cidade será discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 19 de abril, em audiência pública. Essa foi uma das deliberações do colegiado comissão, na reunião desta quarta-feira (5/4), quando os vereadores aprovaram, também, parecer pela rejeição de projeto que isenta o consumidor da cobrança por estacionamentos, em shoppings centers e hipermercados.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Mateus Simões (Novo) e será realizada às 19h30, no hall da presidência. De acordo com o vereador Gabriel (PHS), 80% dos camelôs do Centro vendem produtos contrabandeados ou roubados. Na oportunidade, ele citou problemas frequentes na região, como o uso de pessoas com deficiência para vender produtos e o consumo de drogas.Para a vereadora Cida Falabela (Psol), a questão do espaço urbano deve ser discutida com a presença da população de rua, de ambulantes e da população indígena, que vende artesanato no local, pois essas pessoas têm que ser ouvidas. “Qual o custo de se fazer uma higienização do Centro?”, questionou Falabela, que apresentará, na próxima reunião da comissão, sugestão de representantes de movimentos e categorias para comporem a lista de participantes.

Na reunião, foi aprovado parecer pela rejeição ao PL 32/2017, que tramita em 1º turno e dispensa o consumidor do pagamento de valores referentes a estacionamento, cobrados por shoppings centers e hipermercados da capital, desde que comprovem despesa correspondente ao valor mínimo de R$ 50. Os vereadores também votaram pela rejeição do PL 45/2017, que tramita em 1º turno e determina que, independente de comprovação de gastos, o benefício previsto seja concedido ao consumidor que permanecer por, no máximo, quatro horas dentro de shoppings centers e hipermercados. O relator do projeto, vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), ressaltou que a proposta é inconstitucional.

Outro parecer pela rejeição foi ao PL 60/2017, que tramita em 1º turno e autoriza o Poder Executivo a conceder descontos percentuais proporcionais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a pessoas jurídicas e físicas pertencentes à inciativa privada e que sejam formalmente empregadoras de mão de obra de pessoas com 60 anos ou mais, consideradas tecnicamente idosas para todos os fins. Segundo o relator, vereador Mateus Simões, a proposta é um contra-incentivo ao primeiro emprego e não beneficia a população que mais necessita. Segundo ele, o projeto é inconstitucional, apresenta vício de iniciativa, não traz nenhum estudo de impacto orçamentário.

Superintendência de Comunicação Institucional