Plenário aprecia 40 requerimentos na primeira reunião do ano

Os vereadores esgotaram a pauta da primeira reunião plenária desta legislatura, ocorrida na tarde desta quarta-feira (1º/2). Foram apreciados 40 requerimentos que, entre outros assuntos, versam sobre a criação de comissões especiais de estudo, pedem informações a autoridades municipais e, ainda, incluem projetos de lei na pauta do Plenário.

Foi aprovado o requerimento que propõe a constituição de uma Comissão Especial de Estudo para tratar dos homicídios de jovens negros e pobres e seus impactos sociais e econômicos em Belo Horizonte. Um dos autores do requerimento, o vereador Arnaldo Godoy (PT), afirmou que pretende agregar a questão da transfobia à temática de análise da comissão.

Outra Comissão Especial de Estudo cuja criação foi aprovada pelo Plenário pretende promover análises sobre a desativação do pelotão do Corpo de Bombeiros - Unidade Venda Nova. O objetivo é que a região não perca o pelotão. Uma terceira Comissão Especial de Estudo que teve o requerimento para sua constituição aprovado em Plenário foi aquela que vai tratar das políticas de proteção e defesa dos animais.

Requerimento que solicita às autoridades municipais cópia do convênio celebrado entre a Prefeitura e a Polícia Militar acerca do repasse das arrecadações oriundas das multas de trânsito verificadas pelos radares também foi aprovado. O presidente da Câmara deverá encaminhá-lo às autoridades municipais competentes dentro do prazo de até dez dias, contados da data de hoje.

A inclusão de projetos de lei na pauta do Plenário, requerida pelo vereador Jorge Santos (PRB), também foi aprovada. Entre os PLs consta o 1386/14, que torna obrigatória a atualização do cartão de vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais, e também o PL 1693/15, que obriga a administração pública municipal a divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade.

Para apreciação na reunião plenária desta quinta-feira (2/2), consta o requerimento do vereador Catatau da Itatiaia (PSDC), que solicita informações ao prefeito a respeito da fixação e destinação dos recursos oriundos da dotação orçamentária constante no Orçamento Participativo, cujas ações foram definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Confira aqui o resultado completo da reunião plenária desta quarta-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional