Instituições de saúde terão de notificar casos de violência a idosos

No Brasil, o crescimento acelerado da parcela da população com mais de 60 anos ajudou a chamar a atenção para um problema grave, mas relativamente pouco debatido: a violência contra os idosos. Para combater os casos de abuso, lei de inciativa parlamentar entrou em vigor nesta terça-feira (5/4), após publicação no Diário Oficial do Município (DOM). De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), a norma prevê que hospitais, centros de saúde, clínicas e outros estabelecimentos da área deverão notificar o Conselho Estadual do Idoso e o Ministério Público Estadual quando receberem pacientes idosos com indícios de violência ou maus-tratos. A regra vale para instituições públicas e privadas e seu descumprimento pode acarretar em multa de R$ 500 por infração.

Ainda de acordo com a Lei 10.921/16, as notificações serão sigilosas e de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes. Elas deverão ser feitas por escrito e terão de incluir dados para identificação do paciente, bem como informações sobre os supostos maus-tratos e imagens fotográficas de eventuais lesões.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os maus-tratos contra os idosos se manifestam de maneiras diversas, dentre as quais se destacam a negligência, a violência física, psicológica e o abuso sexual. Frequentemente subnotificado, esse quadro de desrespeito tende a passar ao largo das estatísticas oficiais. Contribui para isso o fato de que, muitas vezes, os agressores são familiares das vítimas, o que as desestimula de fazer denúncias.

A nova lei, defende o vereador Jorge Santos, abriria portas para criar mecanismos capazes de romper esse ciclo de silêncio, subsidiando o Conselho Municipal do Idoso e o Ministério Público com informações necessárias para combater a violência.

Superintendência de Comunicação Institucional