Comissão acolhe proposta de funcionamento ininterrupto de bibliotecas

A Comissão de Participação Popular da Câmara de BH se reuniu nesta quinta-feira (17/3) para analisar propostas apresentadas por estudantes da Capital, participantes do projeto Câmara Mirim, no qual estudantes de 12 a 14 anos, eleitos vereadores mirins, participam de ações de educação para cidadania e sugerem projetos para a cidade.

Uma das sugestões apresentadas pelas crianças foi acolhida e transformada pelos vereadores membros da Comissão de Participação Popular, em indicação, ou seja, em uma proposição por meio da qual se sugere ao prefeito a realização de medida de interesse público. Trata-se da Sugestão de Proposição 18/13, por meio da qual vereadores mirins sugeriram que as bibliotecas escolares da rede municipal passem a funcionar de modo inineterrupto, para uso da comunidade local em suas demandas de leitura e pesquisa.

Caso não haja impugnação da proposta em cinco dias úteis, a sugestão acolhida pela Comissão de Participação Popular segue para análise do prefeito Márcio Lacerda na forma de indicação.

Também na reunião desta quinta, a comissão deliberou pelo não acolhimento da Sugestão de Proposição de 19/13, também de autoria de vereadores mirins, que propuseram instituir a meia-entrada para profissionais da educação em eventos culturais. Segundo parecer aprovado, a decisão se justifica porque atualmente já tramita na Câmara Projeto de Lei de mesmo teor, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), atualmente em fase de apreciação pelo Plenário.

Sobre a Comissão de Participação Popular

À Comissão de Participação Popular, composta por um representante da Mesa Diretora e um representante de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cabe receber e analisar proposição sugerida por entidade da sociedade civil. Analisada a proposta, pode-se concluir pela aceitação da sugestão, apresentando-a sob a forma de uma proposição de autoria da Comissão de Participação Popular, para entrar em tramitação na Câmara; ou pela rejeição, o que acarreta seu arquivamento.

Saiba como apresentar sugestões à Comissão de Participação Popular.

Sobre o projeto Câmara Mirim

O Projeto Câmara Mirim é uma iniciativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte para o desenvolvimento da consciência política e participativa da sociedade, apostando na educação cidadã.  O projeto é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Escola Judiciária do TRE-MG e o Centro Pedagógico da UFMG.

A cada ano, são eleitos 45 vereadores mirins, entre alunos do 3º ciclo do ensino fundamental de dez escolas municipais mais o Centro Pedagógico da UFMG. Os vereadores mirins eleitos passam a se reunir uma vez por mês, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprendem sobre processo legislativo, desenvolvem habilidades de oratória e de trabalho em equipe, discutem os problemas levantados em suas comunidades e formulam propostas para solucioná-los. Ao final do projeto, tais propostas são discutidas e votadas em reunião plenária e, posteriormente, encaminhadas para a Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal que, após análise de viabilidade, pode apresentá-las, em nome da comissão, para tramitação legal no Legislativo municipal.

Veja o http://webtv.cmbh.mg.gov.br/video/?m=170&id=6226completo da reunião.

http://webtv.cmbh.mg.gov.br/video/?m=170&id=6226

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