Serviço de táxi, Move e Plano Diretor dominaram debates na comissão

Regulamentação da utilização de aplicativos para o transporte particular de passageiros na capital, operação do BRT/Move, redução de vagas no entorno do Mineirão e revisão do Plano Diretor da cidade foram temas de destaque na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em 2015. No período, o colegiado realizou cerca de 20 audiências públicas.

Sindicalistas e representantes de cooperativas táxi reivindicaram em audiência pública dia 18 de maio o direito de circular nas faixas do Move da Avenida Antônio Carlos. A categoria alega que, assim como o Move, oferece um serviço de transporte público. Em contrapartida, para vereadores presentes na audiência, as mudanças só devem ser efetuadas caso não representarem ameaça à segurança de motoristas e passageiros na avenida, por onde circulam veículos de grande porte, com até 30 toneladas.

Insatisfeito com as respostas apresentadas pela prefeitura a questionamentos envolvendo a implantação e a operação do BRT/Move, em audiência pública dia 25 de março, o vereador Pedro Patrus (PT) comprometeu-se a encaminhar ao Executivo pedidos de informação e acesso a documentos, sugerindo, ainda, a criação de uma CPI para esclarecer dúvidas sobre as obras e os contratos entre a prefeitura e as concessionárias.

Serviço irregular de transporte

Audiência pública realizada em 30 de março discutiu os impactos negativos da presença do serviço clandestino de transporte, que vem utilizando o aplicativo Uber, intermediando corridas em carros particulares, não licenciados para essa atividade.  O assunto foi novamente, discutido em 25 de junho, em outra reunião, quando taxistas pediram providências do poder público.

Em 10 de agosto, centenas de taxistas compareceram, mais uma vez, à Câmara Municipal de Belo Horizonte para protestar contra o serviço de transporte de passageiros em carros particulares, que utilizam o aplicativo Uber. Na reunião, a categoria denunciou a concorrência desleal provocada pelo aplicativo, que acaba cobrando mais barato pelas corridas. Foi deliberada a criação de uma comissão composta por taxistas, vereadores e BHTrans para, no prazo máximo de 40 dias, encontrar uma solução relativa à atuação do transporte individual de passageiros intermediado por aplicativos.

Os trabalhos dessa comissão colaboraram para apresentação do PL 1797, pelo Executivo, aprovado em dois turnos pelos vereadores em Plenário e publicado na forma da Lei 10900 no último dia 9 de janeiro. A norma dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município.

Bebidas e vagas no entorno de estádios

A manutenção da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios foi defendida pelo vereador Joel Moreira (PTN), em 29 de junho, durante audiência pública que discutiu, ainda, locais de estacionamento em dias de jogos no Mineirão, horário de funcionamento do metrô em dias de partidas no Independência, preço dos ingressos e horário dos jogos. A PBH e a Polícia Militar defenderam a volta da bebida alcoólica aos estádios de futebol.

Para discutir a redução do número de vagas no entorno do Mineirão em dias de jogos, desde a Copa do Mundo, quando torcedores têm sido obrigados a estacionar seus veículos nas redondezas da arena, em áreas residenciais, foi realizada audiência pública em 15 de setembro. Conforme reclamam os torcedores, para chegar ao estádio, é preciso percorrer grandes distâncias a pé ou deixar os automóveis em garagens clandestinas, devido à limitação de vagas dentro do estádio e o valor cobrado. Os vereadores deliberaram pela formação de uma comissão de trabalho para a elaboração de projeto de lei, visando à regularização dos estacionamentos clandestinos da região, e, em fase de teste, a BHTrans informou que já havia liberado trechos do entorno em dias de jogos.

Voos na Pampulha e radares

A possibilidade de ampliação de voos no Aeroporto da Pampulha foi criticada por representantes de associações de moradores da região, durante audiência pública em 3 de dezembro. A capacidade instalada do aeroporto é de 2,2 milhões de passageiros por ano e a expectativa é de que, até o final de 2015, esse número não chegue a 800 mil, segundo dados da Infraero. A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) comprometeu-se a solicitar à consultoria da Câmara um estudo detalhado sobre os possíveis impactos da ampliação de voos.

A instalação de novos radares de trânsito em Belo Horizonte esteve na pauta da audiência pública em 3 de agosto. A reunião tratou da finalidade e dos critérios utilizados na implantação dos mecanismos de fiscalização. Parlamentares pediram mais esclarecimentos sobre o processo de licitação das empresas contratadas para atuar na implantação da fiscalização eletrônica.

Desenvolvimento urbano

A Câmara Municipal recebeu moradores da cidade para discutir em audiência pública dia 28 de dezembro o projeto de lei que pretende revisar o Plano Diretor da Capital. Lideranças comunitárias, representantes do setor comercial e movimentos sociais ouviram do secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, as propostas da prefeitura para ordenamento do desenvolvimento urbano de Belo Horizonte, apresentando dúvidas e sugestões para aperfeiçoar o texto. Acompanhe a tramitação do projeto e envie sugestões.

Superintendência de Comunicação Institucional