Reunião tratou do aumento do IPTU e de mudanças no BH Nota 10

Mesmo com o recesso parlamentar, que interrompe em janeiro as atividades regimentais, vereadores da Câmara de BH realizaram nesta sexta-feira (15/1) uma reunião pública, promovida pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB), para discutir distorções nos valores de imóveis, acarretando aumento do IPTU 2016. Também foi debatida mudança no programa BH Nota 10, da PBH, que concede desconto no IPTU mediante apresentação de nota fiscal relativa à utilização de serviços prestados por pessoa física. A mudança gerou de queixas entre alguns cidadãos, que, este ano, não obteveram desconto nas guias. Na reunião, em que vários contribuintes reclamaram do valor do IPTU, a Prefeitura comprometeu-se a avaliar a situação caso a caso e informou ainda que o prazo para conferência de notas fiscais no sistema informatizado do Programa BH Nota 10 foi prorrogado para fevereiro.

“Eu e minha família tínhamos um planejamento anual e agora, com quase 500% por cento de aumento, ficou difícil”, relatou Eugênio de Almeida, que teve o valor de seu IPTU aumentado de R$ 1,8 mil para R$ 9 mil.

De acordo com o vereador Joel Moreira Filho, observam-se, atualmente, algumas desconformidades, pois a base de cálculo do tributo é o valor venal do imóvel. Contudo, hoje, esse valor teria caído, se comparado ao período de 2013 a 2015, o que teria levado a distorções no montante cobrado. “O valor caiu e estão sendo considerados os valores anteriores. Além disso, houve um reajuste de 10,71%”, argumentou.

Segundo o secretário adjunto de Arrecadações, Gilberto Silva Ramos, a planta genérica do IPTU (por meio das quais são definidos o valor do m² e o valor de construção) atualizada pela última vez em 2009, com a aprovação da Câmara Municipal, estava defasada. Desta forma, a partir de 2011, devido ao fato de o valor venal (base de cálculo do IPTU) estar bem abaixo do valor de mercado, esse valor foi corrigido pela inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 10,71%. Contudo, conforme informou o secretário, caso haja discordância do contribuinte quanto a esse valor, ele deve procurar o BH Resolve, para que um auditor fiscal realize uma visita ao local, para verificar a metragem do imóvel. Se o imposto não corresponder à metragem, o valor será alterado pela PBH.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), o Executivo deve tratar as contas públicas de forma transparente e a cobrança do IPTU é devida, mas o cidadão tem que ter um retorno em serviços básicos. Ramos informou que o recurso dos impostos vem sendo investido em unidades municipais de educação infantil (UMEIs), salários dos servidores municipais e saúde.

Programa BH Nota 10

Em outubro de 2015, por meio de decreto, a Prefeitura estabeleceu que, para fazer o resgate do crédito relativo a notas fiscais emitidas por pessoas físicas prestadoras de serviço (cabeleireiros, dentistas, médicos, etc.) e ter o desconto no IPTU, o contribuinte deveria entrar no site do BH Nota 10, de 1º a 30/11/15. Anteriormente, o resgate de créditos era automático e, ao ser implementada a mudança, a medida não foi amplamente divulgada junto à população, que teve um prazo exíguo de 30 dias para  conferir as notas fiscais no novo sistema.

De acordo com Ramos, o objetivo da mudança é incentivar a população a entrar no sistema informatizado para verificar as notas fiscais eletrônicas e para que tenha direito aos créditos do ISS. Para tanto, basta que indique o índice cadastral do imóvel que consta na guia do IPTU e o CPF.  “O que se pretende é que seja cobrada a emissão de notas fiscais pelos prestadores de serviço”, completou. Conforme Ramos, o prazo para acessar o sistema e fazer a conferência, adiado anteriormente para dezembro e depois para janeiro, será prorrogado para o final de fevereiro. O secretário afirmou que, mediante a comprovação das notas, o desconto será restituído automaticamente ao contribuinte. “Para se fazer um programa de educação fiscal, é preciso que  haja participação da população, o que não ocorria quando os descontos eram automáticos”, defendeu Ramos.

Segundo o vereador Joel Moreira Filho, teria faltado transparência e publicidade por parte da Prefeitura para informar à população que ela não concederia automaticamente o desconto, como vinha ocorrendo nos últimos anos. “Então, seguindo o princípio da legalidade, assim que chegar um projeto do Executivo na Câmara, sobre tema relativo à arrecadação, será apresentada emenda regulamentando o programa o BH Nota 10, para que este não seja mais normatizado por meio de portaria ou decreto, mas sim por lei”, afirmou. O representante da PBH afirmou que o poder público municipal vai trabalhar para dar mais publicidade à mudança.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional