AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Política Urbana debaterá novo Plano Diretor de BH

Encaminhados à Casa, plano diretor e instrumentos para sua implantação tramitam em 1º turno

sexta-feira, 27 Novembro, 2015 - 00:00
Diretrizes para o ordenamento, a ocupação e o uso do espaço urbano e respectivos mecanismos serão temas do debate
Diretrizes para o ordenamento, a ocupação e o uso do espaço urbano e respectivos mecanismos serão temas do debate

O novo Plano Diretor de Belo Horizonte, bem como os instrumentos de Política Urbana e Gestão Democrática da Cidade a serem utilizados em sua implantação, encaminhados à Câmara pelo Executivo na forma de projetode lei e proposta de emenda à Lei Orgânica, serão debatidos na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na próxima terça-feira (1º/12). A audiência pública, requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), foi agendada para as 19h, no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal, facilitando a participação de entidades e cidadãos interessados.

Encaminhados ao Legislativo em 22 de setembro, os PLs 1749/15 e 1750/15, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2015, de autoria do Executivo, contêm o Plano Diretor do Município e a regulamentação dos instrumentos de política urbana, os critérios e prazos para sua aplicação. De acordo com a prefeitura, a matéria tem caráter complementar, porém fundamental à implementação do novo Plano Diretor, abordando temas como o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios e a outorga onerosa do direito de construir, garantindo a disponibilidade dos instrumentos necessários à efetivação dos princípios e objetivos do Plano Diretor.

Os dois projetos de lei mencionados tramitam em 1º turno nas comissões temáticas da Casa, e a discussão sobre o conteúdo das matérias tem a finalidade de avaliar de maneira mais aprofundada suas implicações e impactos no ordenamento urbano e na vida da população, acolher considerações e sugestões de entidades da sociedade civil e subsidiar a proposição de ajustes, na forma de emendas.

Convidados

Para o debate, foram convidados os secretários municipais de Governo, Vítor Mário Valverde, e adjunto de Planejamento Urbano,  Leonardo Castro; os presidentes dos sindicatos da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), André de Sousa Lima Campos, dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq), Eduardo Fajardo Soares; dos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Andrade, e de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG),Vera Maria Araújo; e a diretora do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG), Cláudia Pires e Frederico de Paula Tófani, da Faculdade de Arquitetura da UFMG.

São aguardados ainda o presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais (Famemg), Daniel do Santos; os coordenadores do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana, e da União Metropolitana por Moradia Popular, Antônia de Pádua; e o representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Marcos Landa. A reunião é aberta à participação de qualquer cidadão interessado, ou pode ser acompanhado ao vivo, aqui no Portal da Câmara. Os eventos da Casa também podem ser conferidos pelo canal 64.1 da TV Digital.

Superintendência de Comunicação Institucional