Seminário discute a prevenção da violência nas cidades

A segurança pública foi debatida nesta quarta-feira (28/10) na Câmara Municipal durante o seminário “Prevenção à violência: o desafio das cidades”, requerido pelo vereador Heleno (PHS) e realizado pelas comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Durante o período da manhã, o evento contou com a palestra do procurador de Justiça e fundador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Coletivo - Centro de Apoio ao Terceiro Setor (Caots), Tomáz de Aquino Resende, que defendeu a importância do terceiro setor para a prevenção e o combate à criminalidade e destacou a importância das APACS (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para a recuperação de presos. Ainda na primeira etapa do seminário, a secretária de Segurança Comunitária e Cidadania da Prefeitura Municipal de Maceió, Mônica Bezerra Suruagy Montenegro, apresentou as políticas públicas adotadas na capital de Alagoas para a prevenção da violência.

Para o procurador de Justiça, a maior parte das políticas de segurança pública no Brasil vão na contramão do interesse público. Ele também criticou ações baseadas em políticas de tolerância zero e em afirmações como “bandido bom é bandido morto”. O procurador ainda classificou o sistema penal brasileiro como uma tragédia e defendeu as APACs como alternativas às atuais prisões.

De acordo com ele, o índice de reincidência nas APACs é de 10%, muito inferior àquele observado no sistema prisional convencional. Além disso, os egressos das APACs que reincidem na criminalidade cometem crimes menos graves do que aqueles que os levaram à prisão.

A principal diferença entre a APAC e o sistema prisional comum, é que na APAC os próprios presos são co-responsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. Outro diferencial é que a segurança e a disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos presos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

O procurador de Justiça apresentou a APAC como “uma cadeia onde não há policia, não há Estado e os presos cuidam da própria cadeia”. Tomáz de Aquino Resende contou, ainda, que quando foi conhecer a APAC de Itaúna, descobriu que um preso condenado há décadas de prisão era o responsável por abrir e fechar a porta da cadeia e cumpria sua função com responsabilidade e sem tentativas de fuga.

De acordo com o procurador, o Estado não deve se vingar daqueles que cometem crimes, pois tal prática contribui para o aumento da criminalidade, prejudicando toda a sociedade. “Eu estou aqui defendendo a APAC não por ser cristão, nem por ter pena de vagabundo. Eu estou aqui defendendo, em favor da sociedade, (para que haja) menos pessoas voltando a cometer crimes. Isso é bom pra todas as pessoas”, afirmou o procurador.

Ao explicar o porquê de as APACS não existirem em maior número no Brasil, ele citou o lucro obtido pelas empresas que prestam serviços e vendem produtos para o sistema prisional convencional como um empecilho para o incremento no número de APACs. Segundo ele, as cadeias convencionais são um bom negócio para aqueles que vendem alimentos, colchões, roupas e remédios para os presídios.

Segurança em Maceió

Já a secretária de Segurança Comunitária e Cidadania da Prefeitura Municipal de Maceió, Mônica Bezerra Suruagy Montenegro, apresentou iniciativas que, segundo ela, retiraram a cidade do primeiro lugar no ranking da violência no Brasil. De acordo com a secretária, centenas de vidas já foram preservadas em Maceió com a adoção de políticas publicas que valorizam a guarda municipal. Ela citou o aumento dos recursos destinados à guarda, o aumento no número de viaturas e a ampliação do número de guardas que fazem patrulha de bicicleta como ações que auxiliaram na diminuição da criminalidade. Ela também destacou a importância do controle de rastreamento das viaturas e do uso de outras tecnologias como um instrumento importante na prevenção ao crime. A denúncia à guarda municipal em Maceió, por exemplo, pode ser feita por ligação telefônica ou por aplicativo. O aplicativo, que já está disponível no Google Play Store para equipamentos que operam com o sistema Android, é fruto de parceria com a sociedade civil e garante o anonimato do cidadão que utiliza o serviço. “Estamos habilitados e aptos a fazer um atendimento emergencial e pontual”, destacou.

Atividades da tarde

O vereador Heleno defendeu que o Seminário, ao apresentar iniciativas exitosas na área da segurança, permite “uma rica troca de experiências”. A respeito do papel que a capital mineira vem desempenhando no combate à criminalidade e na prevenção à violência, o parlamentar afirmou reconhecer “a contribuição que a Prefeitura de Belo Horizonte já vem fazendo nesta agenda inovadora da responsabilidade do município também nas políticas de segurança pública, especialmente na questão da prevenção”.

No período da tarde ocorreram palestras sobre políticas de prevenção e cuidados em relação às drogas ministradas pela secretária de enfrentamento ao crack e outras drogas da Prefeitura Municipal de Recife, Aline Brito Martins da Fonseca, e a diretora de saúde do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas do Governo do Estado de São Paulo, Rosana Frajzinger. Além disso, aconteceu a apresentação do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, Coronel Hélio Santos Júnior, sobre a política municipal de segurança pública na capital mineira, seguida por um debate mediado pelo secretário executivo de coordenação das Políticas de Prevenção à Violência do Estado de Alagoas, Cloves Benevides.

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Superintendência de Comunicação Institucional