Projeto busca regulamentar aplicativos que impactam serviços públicos

Reflexo do uso, cada vez mais amplo, dos smartphones e da internet móvel, a oferta de serviços por meio de aplicativos online absorve diversos setores da economia. Desde a entrega de comidas em domicílio à reserva de pacotes de viagens, passando por compras de farmácia, supermercado, pet shop, informática ou mesmo transporte de passageiros em veículos particulares. Os aplicativos online, no entanto, já não se limitam à iniciativa privada e começam a crescer no setor público, especialmente, para solicitação do serviço de táxi. Diante dos possíveis impactos ao usuário, novo projeto de lei tramita na Casa buscando regulamentar a utilização dessas ferramentas quando relacionadas à prestação de serviços públicos. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta terça-feira (20/10), o PL 1663/15 estabelece a obrigatoriedade de estudo prévio que analise os impactos e permita a utilização dos aplicativos de forma a garantir a segurança do usuário e a qualidade dos serviços ofertados pelo poder público.

“O objetivo é evitar a proliferação de aplicativos que possam colocar em risco os usuários”, afirmou o autor da proposta, vereador Adriano Ventura (PT). “Seria uma medida para coibir a prestação de serviços clandestinos que, em face da deficiência da fiscalização, atuam na ilegalidade e oferecem riscos à vida, à saúde e à segurança das pessoas”, completou o parlamentar, defendendo que a utilização desses aplicativos, de maneira adequada e segura, pode oferecer benefícios aos usuários.

Conforme o projeto, será criada uma comissão especial de estudos composta por representantes do Executivo, da sociedade civil e das entidades de classe representativas de cada categoria de prestadores de serviços públicos, sendo observada pertinência temática. O estudo elaborado pela comissão será encaminhado ao conselho municipal correlato, o qual editará ato normativo ou sugerirá a elaboração de legislação específica.

Audiência pública

A polêmica sobre a oferta de serviços por aplicativos tem gerado conflitos entre taxistas e motoristas particulares. Diante de denúncias apresentadas aos vereadores, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deliberou pela realização de audiência pública para tratar do tema. O colegiado discutirá relatos de violências cometidas por taxistas contra outros motoristas. Conforme denúncias, os condutores e permissionários estariam abordando veículos particulares, agredindo e assediando também passageiros, como forma de coibir a atuação de empresas como a Uber.

Autor do requerimento para a audiência, Pablo César “Pablito” (PSDB) defendeu maior rigidez nas normas de conduta estabelecidas para o taxista, afirmando que, atualmente, só estão previstas penalidades para casos de agressão aos agentes de trânsito. A reunião está prevista para o dia 5/11 (quinta-feira), a partir das 9h30, no Plenário Camil Caram.

Saúde da mulher

Também em análise na comissão, o PL 1340/14, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), obriga os estabelecimentos comerciais de artigos femininos a afixar, em seus provadores, adesivos informativos que conscientizem a mulher sobre a prevenção ao câncer de mama. O texto orientaria a realização do autoexame e de visitas regulares ao ginecologista.

Participaram da reunião os vereadores Pedro Patrus (PT), Leonardo Mattos (PV), Adriano Ventura (PT) e Pablito. Confira o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional