PL que proíbe aplicativos como Uber recebe aval de mais uma comissão

Projeto de lei que sugere proibir, em BH, a atuação de aplicativos como o Uber, tal qual o serviço funciona hoje, recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada na tarde desta segunda-feira (31/8). O colegiado aprovou ainda a realização de uma série de audiências públicas, eventos nos quais a sociedade vai poder debater com poder público problemas diversos associados à ocorrência de acidentes com ciclistas, à definição de regras para estacionamento no entorno do Mineirão e à qualificação da estrutura viária do complexo da Lagoinha.

Proposto pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), o PL 1654/15 sugere proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de indivíduos em Belo Horizonte. Ainda segundo o texto, ficaria proibida também a associação entre empresas administradoras de aplicativos e estabelecimentos comerciais para o atendimento de passageiros. Atualmente, aplicativos do tipo já atuam junto a empreendimentos diversos, como hotéis, na disponibilização de serviços a seus clientes.

Na justificativa do texto, o autor do PL lembra que essa modalidade de transporte é uma atividade privativa dos taxistas, regulada no município pela BHTrans, nos termos das atribuições firmadas pela Lei Federal 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Antes de seguir para votação em Plenário, o texto, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Transporte, ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões da Casa.

Audiências Públicas

Ainda na reunião desta segunda feira, a comissão aprovou a realização de audiência pública para discutir as regras para estacionamento de veículos no entorno do Mineirão, em dias de jogos. Atualmente, as restrições ao uso de vagas no local tem gerado protestos entre motoristas, torcedores e mesmo entre moradores da região. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL), a reunião vai ser realizada no dia 15 de setembro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Para colher subsídios para o debate, o colegiado vai realizar, também por requerimento de Burguês, uma visita técnica ao estádio, dois dias antes da audiência, no intuito de conhecer de perto as condições disponíveis para estacionamento.

Nesta segunda, foi aprovada ainda a realização de audiência pública para discutir a ocorrência de acidentes envolvendo ciclistas em ruas e ciclovias da capital. A reunião ficou marcada para o dia 17 de setembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes e o requerimento para a reunião foi apresentado pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB). Já no dia 21 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram, será a vez da comissão debater a construção de dois novos viadutos no complexo da Lagoinha, intervenção que tem sido noticiada pela imprensa nas últimas semanas. Segundo o autor do requerimento, vereador Pedro Patrus (PT), o objetivo é obter mais informações sobre a obra e discutir seus eventuais impactos no dia a dia do cidadão.

Outro assunto que também será debatido em audiência pública são os problemas financeiros enfrentados por comerciantes do Shopping Xavantes, na região central de Belo Horizonte. Segundo eles, a viabilidade econômica dos negócios estaria ameaçada, o que estaria impulsionando empresários a atuarem na ilegalidade. Marcada para o dia 14 de setembro, às 18h, no Plenário Camil Caram, a reunião foi proposta pelo vereador Gilson Reis (PCdoB).

Estiveram presentes na reunião os vereadores Preto (DEM), Valdivino (PPS), Autair Gomes (PSC), Léo Burguês de Castro e Pedro Patrus.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional