Normas para atuação de bares e restaurantes em debate na Câmara

Belo Horizonte é conhecia como a capital nacional dos bares. A cidade abriga cerca de 12 mil estabelecimentos do tipo, o que dá uma média de 200 para cada habitante, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Apesar da fama da cidade, alguns profissionais que atuam no ramo relatam a existência de uma série de dificuldades para empreender, dentre as quais limitações impostas pela própria legislação local. Para discutir o problema, a Câmara de BH vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (18/6). Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), a reunião será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com Burguês, a audiência vai colocar em debate algumas das normas que regulamentam o funcionamento de bares, restaurantes e similares, além de projetos de lei em tramitação na Casa que versam sobre o tema. Atualmente, uma série de PLs tratam de questões afeitas ao setor, impondo condicionantes e normatizando o funcionamento dos estabelecimentos, de modo a estipular novas regras para questões as mais diversas, como formas de exposição de produtos, identificação de funcionários, cobranças de taxas e atuação de food trucks, por exemplo.

Além de discutir com empreendedores e poder público alguns dos projetos em tramitação na Câmara, a audiência vai tratar ainda da regulamentação para atividades artísticas e culturais, como shows. A expectativa é ouvir o posicionamento da administração municipal sobre os impedimentos para a realização desses eventos em bares e restaurantes, bem como discutir alternativas para sua normatização.

A audiência pública é aberta à participação popular. Foram incluídos na lista de convidados, dentre outros, representantes da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Abrasel.  

Superintendência de Comunicação Institucional