Projeto quer incentivar uso de bicicletas

A melhoria da mobilidade urbana é demanda comum entre boa parte da população dos centros urbanos do país. Em Belo Horizontem, por exemplo, os congestionamentos e os gargalos no trânsito são frequentes, dificultando atos simples do cotidiano, como ir e voltar da escola e do trabalho. As possíveis soluções para o problema são complexas e envolvem articulações em múltiplas frentes. No intuito de contribuir para o enfrentamento da situação, o vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) apresentou o PL 1339/14, que pretende tornar obrigatória a instalação de bicicletários em diferentes estabelecimentos públicos e privados, como agências bancárias, estações de metrô, escolas, hospitais, centros de saúde, supermercado, shoppings centers e sedes de órgãos públicos, entre outros. O texto recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu ordinariamente nesta quinta-feira (4/12). Além do projeto, também estiveram em pauta proposições focadas no combate a problemas de saúde, como câncer de mama.

Segundo Pelé do Vôlei, as bicicletas são alternativas importantes para combater os déficits na mobilidade urbana. Trata-se, de acordo com ele, de um meio de transporte econômico e não poluente, capaz estimular os exercícios físicos e favorecer a saúde dos usuários. Nesse sentido, defende o parlamentar, a implantação de novas ciclovias nos últimos anos demanda a contrução de mais espaço para estacionamento. Segundo o projeto de lei, os estabelecimentos que ainda não possuem bicicletários terão 12 meses para se adaptar à norma, caso ela seja aprovada. Antes de ser discutido e votado em Plenário, o texto ainda precisar concluir sua tramitação nas comissões de mérito da Casa.

Saúde

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade dos PLs 1340/14 e 1348/14, de autoria dos vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB) e Elaine Matozinhos (PTB), respectivamente. Os dois textos têm como objetivo incentivar entre a população o cuidado com a saúde.

O primeiro texto propõe que as lojas que comercializem produtos femininos e que dispõem de provadores deverão afixar nos espelhos das cabines adesivos de alerta sobre os riscos do câncer de mama e sobre e sobre a importância do autoexame. O projeto de Elaine Matozinhos, por sua vez, torna obrigatória a divulgação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de informações sobre o angioedema hereditário, doença genética caracterizada por inchaços em diferentes partes do corpo, como a face, genitália, trato intestinal e órgãos internos. Em caso de afetação da laringe, a doença pode provocar comprometimento das vias áereas, com risco de morte por asfixia.

Segundo o projeto de lei, a divulgação sobre a doença e seus sintomas deve ocorrer em cartazes e folderes a serem dispostos em unidades de saúde da capital, bem como por meio da realização de palestras para o público em geral e para as equipes de saúde desses equipamentos. Antes de seguir para votação em Pelnário, os dois projetos de lei ainda precisam concluir sua tramitação nas Comissões. 

Ainda na reunião desta quarta, a CLJ aprovou o PL 1346/14, de Silvinho Rezende (PT), que dá o nome de UMEI Vila Mantiqueira à Unidade Municipal de Ensino Infantil a ser construída na rua Armita Santos, Bairro Mantiqueira, em Venda Nova.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional