Projeto quer diminuir tempo de espera no serviço de saúde

Projeto de lei em tramitação na Câmara busca regular o tempo máximo de espera para realização de exames e consultas médicas na rede municipal de saúde. A depender das condições do paciente, o prazo máximo para a realização dos procedimentos pode ser de 15 dias. O texto, de autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN), recebeu parecer pela sua aprovação nesta segunda-feira (16/12), em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento. Também estiveram na pauta do colegiado projetos focados no combate às inundações e na qualificação dos serviços das ambulâncias da capital. 

A proposta do PL 1312/14 é garantir que os procedimentos médicos hospitalares realizados na rede pública ocorram com agilidade. De acordo com o texto, nos casos de urgência, as consultas devem ser realizadas em até 30 dias e os exames em 15. Se os pacientes forem menores de 12 anos ou maiores de 60, esses prazos seriam reduzidos pela metade. Segundo Bim da Ambulância, a nova regulação é necessária porque tempos de espera muito dilatados podem agravar a condição de saúde dos pacientes, além de estarem em desacordo com preceitos expressos na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, o PL precisa ser aprovado em dois turnos, no plenário.

Também receberam parecer pela aprovação os PLs 1230/14 e 1283/14, ambos de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB). O primeiro propõe que as ambulância da rede de saúde pública do município sejam monitoradas via GPS e que as informações colhidas seja disponibilizadas em tempo real no portal da PBH na internet. O segundo projeto, por sua vez, propõe autorizar a instalação, nas vias do município, da chamada "boca de lobo inteligente”,  que conta com caixas coletoras capazes de reter resíduos sólidos e liberar a passagem da água. O objetivo, segundo o autor da proposta, é prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas, como as inundações. Antes de ir para votação em plenário, os projetos ainda precisam concluir sua tramitação nas comissões de mérito da casa.

A Comissão aprovou ainda que outros dois projetos de lei fossem baixados em diligência. O objetivo é colher, junto à Prefeitura, informações para subsidiar sua apreciação pelo colegiado. Entre eles está o PL 1288/14, de autoria dos vereadores Joel Moreira Filho (PTC) e Preto (DEM). O texto sugere tornar obrigatória a realização gratuita de teste para leishmaniose visceral canina nos casos em que veterinários indicarem suspeita da doença. A ideia é que os procedimentos sejam realizados por agentes da zoonoses, mediante solicitação do proprietário, ou em campanhas realizadas pela administração municipal. Também foi baixado em diligência o PL 1335/14, do Bispo Fernando Luiz, que propõe obrigar farmácias e drogarias de BH a disponibilizar urna para coleta de medicamentos vencidos, cosméticos e insumos farmacêuticos deteriorados.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Professor Ronaldo Gontijo (PPS), Bim da Ambulância (PTN), Dr. Nilton (Pros) e Veré da Farmácia (PTdoB).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional