Comissão avalia reutilização de água e câmeras em maternidades

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu pareceres favoráveis aos seis projetos de lei em pauta na reunião ordinária desta terça-feira (18/11). Todos tramitam em 1º turno. Dentre eles estão o PL 1165/14, que institui mecanismos para a instalação de sistema de coleta e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas, e o PL 1217/14, que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo em hospitais, clínicas, maternidades, berçários e unidades de terapia intensiva neonatal.  

O texto do projeto 1165/14 obriga as edificações prediais, residenciais, comerciais e industriais a adotar o reuso da água por meio do uso de efluentes de águas servidas das edificações. A norma também atinge obras novas com consumo de volume igual ou superior a 20m³ de água por dia. As águas servidas serão direcionadas para encanamentos próprios e armazenadas em reservatórios distintos e independentes dos depósitos de água potável.

“Esse projeto é para reutilizar água de tanques e máquinas de lavar, chuveiros, banheiras, lavatórios. Após tratamento, essa água servirá para a lavagem de pátios, escadarias e jardins, e também ao abastecimento de descargas de vasos sanitários”, explicou o relator do projeto, Veré da Farmácia (PTdoB). O projeto tramita em 1º turno e é de autoria do vereador Juliano Lopes (SD).

Segurança para bebês

O PL 1217/14, proposto por Bispo Fernando Luiz (PSB), determina a instalação de câmeras de vídeo em áreas de atendimento, corredores, entrada e saída de hospitais e demais áreas de uso comum, tanto em estabelecimentos médicos públicos quanto privados. Os equipamentos terão funcionamento ininterrupto e as imagens captadas serão separadas por datas de filmagem e mantidas em arquivo por até 30 dias. Segundo o relator do projeto, Dr. Nilton (Pros), as câmeras contribuirão para o aumento da segurança de pais e recém-nascidos.

A Comissão ainda emitiu o parecer favorável aos projetos 1144/14 e 1229/14, também de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz, respectivamente, normatizando que os elevadores deverão comportar maca ou leito para transporte de pessoas e dispondo sobre a criação de área de lazer para cães; e ao PL 1152/14, proposto por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que define normas de comercialização de coco verde nas ruas e praças de Belo Horizonte.

O projeto 1252/14, sugerido por Bispo Fernando Luiz, que dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, teve pedido de informação aprovado, portanto continua na Comissão.

Participaram da reunião os parlamentares Bim da Ambulância (PT), Dr. Nilton (Pros) e Veré da Farmácia (PTdoB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional