PL apreciado obriga notificação de uso de drogas por menores

Na reunião ordinária desta terça (7/10), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal aprovou pedido de diligência a projeto de lei que propõe a notificação obrigatória de ocorrências de usos de drogas por crianças e adolescentes nas instituições de saúde do município. O PL 1125/14, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB) tramita em 1º turno na Casa.

Único parecer a ser apreciado na reunião, o pedido de informações por escrito do relator Doutor Sandro (PROS) ao PL 1125/14 foi aprovado pelo presidente da Comissão, Doutor Nilton (PROS) e os colegas Bim da Ambulância (PTN) e Vilmo Gomes (PTdoB). Na qualidade de autor do projeto, Veré não votou o parecer. O PL propõe a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres do município notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes.

Em seu relatório, Doutor Sandro considera que a importância da medida requer a emissão de um parecer bem informado e consonante com a atuação dos órgãos e entidades que lidam com a questão. Com a finalidade de avaliar seus impactos, garantir sua viabilidade e colaboração para a eficácia dos programas e políticas de proteção em vigor, o relator baixou o PL em diligência, ou seja, enviou pedidos de informação à Promotoria de Infância e Adolescência e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já aprovada nas comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a proposta ainda terá de passar pela apreciação da Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação do plenário, em 1º turno.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional