Vereadores querem garantir permanência no Conselho Municipal

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (1/7), a Comissão de Saúde e Saneamento deliberou sobre a permanência da cadeira do Legislativo no Conselho Municipal de Saúde. Os parlamentares anunciaram que não irão abrir mão de sua participação no órgão colegiado. Dois projetos de lei em análise na comissão receberam pareceres favoráveis, propondo a discussão sobre dependências químicas nas escolas (PL 946/14) e a aplicação de multas para quem realiza trotes telefônicos à polícia (PL 1035/14).

Em resposta às discussões iniciadas no Conselho Municipal de Saúde no último mês, que teria votado pela retirada da representação parlamentar no órgão, a Comissão de Saúde e Saneamento decidiu pelo encaminhamento de ofício à Presidência da Câmara, solicitando sua intervenção junto à Prefeitura para manutenção da cadeira. Os vereadores pedem ainda que a data das reuniões ordinárias do Conselho sejam transferidas do início para o final de cada mês, a fim de não prejudicar a participação dos parlamentares nas plenárias da Câmara, que ocorrem mensalmente nos primeiros 10 dias úteis.

Parecer da assessoria legislativa da Câmara sobre o tema explica que, conforme determinado pela legislação municipal, a alteração da composição dos conselhos não pode ser feita pelos próprios órgãos, mas por decreto do Executivo que referende a mudança. Reassumindo a presidência da Comissão para o próximo semestre, o vereador Dr. Nilton (Pros) explicou que a decisão do Conselho está baseada em sugestão do Ministério Público e na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, que impede tanto a participação do Legislativo quanto do MP e do Poder Judiciário nos conselhos de saúde. Atualmente, o vereador Doutor Sandro (Pros) ocupa uma vaga no conselho, e Dr. Nilton é suplente.

Vigilância sanitária

Em análise na comissão, o PL 1115/14 levantou dúvidas entre os parlamentares, que solicitaram diligência à Prefeitura sobre o tema. De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o projeto prevê a renovação automática do alvará sanitário para estabelecimentos comerciais, sem a necessidade de vistoria prévia. Relator do projeto na comissão, Doutor Sandro afirmou que é necessário o parecer do órgão executivo responsável para avaliar os riscos e viabilidade dessa mudança.

Visitas técnicas

Carta de repúdio enviada pelo Conselho Distrital de Saúde de Venda Nova à comissão parlamentar rejeitou as visitas técnicas realizadas pelos vereadores às unidades de saúde na região. De acordo com o texto, os parlamentares teriam comunicado a visita com apenas um dia de antecedência e não teriam informado os horários da chegada, gerando grandes transtornos no atendimento e na rotina dos pacientes.

Dr. Nilton lamentou o comunicado, afirmando que o contato com as unidades teria sido feito via e-mail e com cerca de 10 dias de antecedência. “Nós fazemos isso por política de boa vizinhança, mas nem precisamos. Em nossa função de fiscalização, podemos ir às unidades a qualquer momento, sem comunicar”, completou.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Bim da Ambulância (PTN), Veré da Farmácia (PTdoB) e Doutor Sandro (Pros).

Superintendência de Comunicação Institucional