Em pauta, reserva de vaga para gestantes em estacionamentos

A Comissão de Administração Pública reuniu-se ordinariamente nesta quarta-feira (21/5), emitindo pareceres favoráveis a sete projetos de lei e aprovando o requerimento de uma audiência pública. Dentre os projetos, recebeu parecer favorável o PL 841/13, em 1º turno, de autoria do vereador Juliano Lopes (SDD), que propõe a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. “Temos vagas por lei destinadas a idosos, e não podemos deixar de verificar outros segmentos. Um segmento importante é o das gestantes e crianças de colo”, elogiou a relatora do projeto, vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

Também recebeu parecer pela aprovação o projeto de lei 839/13, em 1º turno, de autoria do vereador Doutor Sandro (PROS). O PL concede desconto de IPTU para proprietários de terrenos ou lotes de quarteirão em que não haja registro de foco e probabilidade eminente de proliferação de dengue, após a realização de cinco inspeções anuais de agentes de combate a endemias. O relator, Juliano Lopes (SDD), parabenizou a iniciativa do vereador. Para o autor, “a política de prevenção, frente ao surto que assistimos, gera menor gasto e, principalmente, melhores resultados”.

Durante a reunião também foi aprovado requerimento de audiência pública para o dia 2/6, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, sobre a greve dos funcionários da Prefeitura. “A proposta é discutir o impasse, pois o número de funcionários em greve cada vez aumenta mais e isso está gerando reflexos para os usuários”, justificou o requerente, vereador Juninho Paim (PT).

Outros projetos

Também receberam pareceres favoráveis, todos em 1º turno: o PL 895/13, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que obriga os centros de saúde municipais a possuírem balões de oxigênio, desfibriladores e aparelhos de eletrocardiograma; o projeto 927/13, proposto pelo mesmo vereador, que dispõe sobre a destinação final de embalagens longa vida e embalagens cartonadas; e o PL 998/14, de autoria do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), que  dispõe sobre a instalação de velórios públicos no município.

Do Executivo, receberam pareceres pela aprovação os projetos 1091/14, em 1º turno, alterando a Lei nº 10.004/2010, que "autoriza a outorga, por meio de concessão, de obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Município de Belo Horizonte”; e 1099/14, que altera as Leis n°s 8.690/03, 9.011/05, 9.303/07, 9.490/08, 9.550/08, 10.252/11 e 10.671/13, criando cargos de assistente administrativo, entre outras alterações.

O projeto de lei 690/13, de 1º turno, de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que cria o Código de Saúde do Município de Belo Horizonte, teve perda de prazo e passará à próxima comissão.

Participaram da reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Elaine Matozinhos, Juliano Lopes e Juninho Paim.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional