Câmara oferece curso para qualificar cidadão para debater orçamento

Com o objetivo de democratizar a gestão dos recursos municipais e promover a participação da sociedade civil na discussão do orçamento da cidade para 2015, a Câmara Municipal oferece, entre os dias 13 e 20 de maio, o curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação. Realizado pela Escola do Legislativo da Casa, em parceria com Escola de Administração Fazendária (ESAF), o curso é gratuito e aberto à participação de qualquer pessoa. As inscrições encerram-se no próximo dia 9 e podem ser feitas no site da Câmara.

O curso é destinado a qualquer cidadão que queira compreender os processos que envolvem a elaboração, discussão e aprovação dos projetos orçamentários do município, apresentados anualmente pelo Executivo e encaminhadas ao Legislativo.

Serão três turmas, uma por turno, com 70 vagas em cada. No turno da manhã, as atividades vão acontecer nos dias 13 e 14 deste mês. No período da tarde, as aulas serão nos dias 15 e 16 de maio, e, no turno da noite, nos próximos dias 19 e 20. O curso será composto por três módulos, com duração total de sete horas.

Audiências Públicas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que deve ser compatível com o plano plurianual de ação governamental (PPAG), compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Durante sua tramitação na Câmara Municipal, as matérias são debatidas em audiências públicas com os vereadores e representantes da sociedade civil.

A partir dessas audiências, promovidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa, cidadãos e entidades da sociedade civil organizada têm a oportunidade de tomar conhecimento da matéria e debatê-la com os representantes do poder público, podendo inclusive apresentar emendas. Estas deverão receber parecer da comissão antes de ser incorporadas ao texto, que será votado em plenário em turno único. Após aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto do Executivo.

Abrangendo disposições constitucionais e legais sobre o tema, aspectos relacionados ao planejamento e à estruturação das matérias orçamentárias e sua tramitação no Legislativo Municipal, o curso será dividido em três módulos. Na última hora da cada um dos módulos, será realizado um debate, quando os participantes poderão expor suas dúvidas e experiências.

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Superintendência de Comunicação Institucional