Vereadores querem aprimoramento do programa Bolsa Moradia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutiu nesta segunda-feira (18/11), durante audiência pública requerida pelo vereador Marcelo Aro (PHS), o programa Bolsa Moradia da Prefeitura de Belo Horizonte, que concede um auxílio aluguel no valor de R$ 500,00 para cerca de 2400 famílias. Entre as principais reclamações dos beneficiários do programa estão a dificuldade de apresentar fiador no ato da locação do imóvel; o valor pago pela Prefeitura, considerado baixo diante dos preços de mercado; e os critérios adotados pelo Bolsa Moradia para que a nova residência seja aprovada. Foi aventada pelos vereadores a possibilidade de que a Prefeitura seja a fiadora ou mesmo a locatária dos imóveis.

Uma das pessoas que reclama de dificuldade para aprovar um imóvel junto à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) é Ana Paula Simão. Ela tem seis filhos e está há três anos em um abrigo da Prefeitura. “Já é difícil encontrar uma casa e, quando eu encontro, a Urbel não passa. Simplesmente falam que o imóvel não foi aprovado, sem nenhuma justificativa”. Ana Paula ainda conta que após o último pedido negado, pensa em desistir de procurar uma nova moradia: “da última vez eu consegui uma casa ótima, com três quartos, sem fiação perigosa por perto ou barranco atrás e, simplesmente, não aprovaram”, afirma.

Cleoildes de Mello Barbosa, que morou cerca de três anos em um dos edifícios que formavam as chamadas Torres Gêmeas, no Bairro Santa Tereza, e atualmente se encontra no abrigo Granja de Freitas, da Prefeitura, conta que também tem dificuldade de encontrar uma casa por meio do programa Bolsa Moradia. Cleoildes trabalha de segunda a sábado e tem pouco tempo disponível para encontrar uma residência que se enquadre nos critérios da Urbel. Ela afirma que vem sendo pressionada pela Prefeitura a encontrar logo um imóvel e desocupar o abrigo.

A justificativa do Executivo é que com a chegada do período chuvoso os abrigos terão que receber famílias em situação de risco em decorrência de enchentes e tempestades. A Urbel informou que ainda não há previsão de reassentamento das famílias que moravam nas Torres Gêmeas, mas garantiu que todas fazem parte do Bolsa Moradia.

Critérios para inclusão no programa

De acordo com a Urbel, responsável pela execução do programa, as principais diretrizes para a inclusão de beneficiários no Bolsa Moradia são: estar desabrigado, ser morador de área de risco, ou encontrar-se em situação de risco social. Também é necessário ser morador de Belo Horizonte, há dois anos no mínimo; ter renda de até cinco salários mínimos e não possuir imóvel na capital.

Após ser selecionado para participar do programa, cabe ao beneficiário indicar uma nova moradia e assinar um contrato com o locatário. Porém, o ato de locação entre a família beneficiária e o proprietário do imóvel depende de vistoria prévia por um engenheiro da Urbel. A finalidade da vistoria, segundo a Prefeitura, é garantir a segurança dos moradores, assegurando que a moradia não esteja em área de risco geológico, não apresente defeitos construtivos e nem ofereça condições insalubres.

Reajuste do auxílio moradia

Em relação ao valor do auxílio moradia, a Urbel, responsável pela execução do programa, afirmou que o reajuste não deve ocorrer este ano, mas, lembrou que há previsão de aumento no valor do benefício no projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (2014-2017), que tramita na Câmara Municipal. Ainda segundo a Urbel, existe a possibilidade de que o auxílio, que foi reajustado pela última vez em março do ano passado, sofra novo ajuste no ano que vem.

O vereador Marcelo Aro (PHS) informou que serão requeridas da Prefeitura informações relativas ao valor e à data do reajuste do auxílio aluguel. Ele lembrou que, em 2003, quando foi criado, o auxílio era de R$ 200,00, tendo sido tendo sido reajustado em 2007 para R$240,00, em 2009 para R$ 300,00, e em 2011 e 2012, para R$ 400,00 e 500,00, respectivamente.

Fiadores e contrato de locação

Para solucionar os entraves à locação do imóvel o vereador Marcelo Aro (PHS) sugeriu que a Prefeitura seja a locatária dos imóveis ou a fiadora dos beneficiários do programa. Aro apresentou o formato adotado pela cidade de São Paulo, onde, segundo ele, a Prefeitura é a fiadora dos locatários, como possível solução para a capital mineira.

Já o vereador Silvinho Rezende (PT) sugeriu que o auxílio-aluguel seja depositado pela Prefeitura diretamente na conta do proprietário do imóvel, o que inibiria o não pagamento e facilitaria o processo de locação.

De acordo com a Urbel há impedimentos legais e orçamentários para a Prefeitura ser a fiadora ou mesmo a locatária dos imóveis. O Executivo alega que não teria recursos financeiros para arcar com eventuais danos causados pelos moradores aos imóveis alugados, caso fosse responsável pelo contrato. Além disso, os critérios para o aluguel de uma residência pelo Executivo seriam ainda mais rigorosos do que aqueles exigidos atualmente pelo programa. O objetivo da Urbel é impedir a responsabilidade legal da Prefeitura pela locação dos imóveis.

O vereador Marcelo Aro afirmou que vai solicitar da Urbel um estudo sobre o modelo de auxílio moradia adotado em São Paulo. Ele afirmou que tanto ele quanto os vereadores Silvinho Rezende (PT), Adriano Ventura (PT) e Preto (DEM), que participaram da audiência, estão à disposição para propor, caso seja necessária, uma alteração na legislação que permita à Prefeitura tornar-se fiadora nos processos de locação do bolsa-moradia.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional