Problemas viários, transporte deficiente e ocupação do solo serão temas de audiências

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou hoje (4/11) em reunião extraordinária a realização de três audiências públicas. Duas delas irão debater problemas de trânsito e insuficiência do transporte público, respectivamente nos bairros Grajaú e Barroca, na região Oeste, e Granja de Freitas, na Leste, e a outra vai discutir o projeto de lei do Executivo que altera o aproveitamento do solo em áreas de interesse social. Também foram aprovados pareceres aos seis projetos de lei em pauta.

A requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), será debatido no âmbito da Comissão o PL 685/13, de autoria do Executivo. A proposta altera as Leis nº 7.166/96 e 10.521/13, que estabelecem normas e condições para a urbanização, regularização fundiária, parcelamento, ocupação e uso do solo. Com o intuito de ampliar a oferta de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) em Belo Horizonte, através de um melhor aproveitamento dos terrenos inseridos na Áreas de Especial Interesse Social, a medida viabilizaria, segundo a Prefeitura, a redução do déficit habitacional na capital.

Já aprovado nesta Comissão, o projeto também recebeu parecer pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana.  A data do encontro deverá ser definida na próxima reunião.

Trânsito e transporte

Outras duas audiências aprovadas irão discutir questões referentes ao trânsito e ao transporte público em pontos específicos do município. No dia 12/11, às 19h, por solicitação do vereador Professor Wendel (PSB), será debatida a questão do transporte público no bairro Granja de Freitas, na região Leste, que não estaria suficiente para suprir as necessidades da comunidade, especialmente nos finais de semana.

Já no dia 20/11, a requerimento do vereador Marcelo Aro (PHS), serão discutidos com a BHTrans e as secretarias municipais pertinentes aspectos referentes à mobilidade urbana e soluções para o trânsito nos bairros Barroca e Grajaú, na região Oeste da capital. O encontro será às 10h. Segundo o vereador Preto (DEM), presidente da Comissão e líder do Governo na Casa, a audiência dará oportunidade à Prefeitura de mostrar todas as melhorias que vêm sendo implementadas na região.

Projetos apreciados

Os vereadores aprovaram ainda os pareceres dos relatores a seis projetos de lei sujeitos à apreciação da Comissão, em 1º turno. De autoria do Executivo, receberam pareceres favoráveis os PLs 683/13, que instituia Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Estado de Minas Gerais; e 685/13, que altera normas e condições para a urbanização, regularização fundiária, parcelamento, ocupação e uso do solo com o intuito de ampliar a oferta de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) no município. Este último será tema de audiência pública na Comissão, em data a ser comunicada.

No mesmo sentido, recebeu proposta de diligência o PL 584/13, de Wellington Magalhães (PTN), que altera as leis 7.165 e 7.166, ambas de 1996, 8.137/00 e 9.959, de 2010, estabelecendo normas e condições para a urbanização e regularização fundiária da ZEIS, parcelamento, ocupação e uso do solo nas AEIS. Também foram baixados em diligência para verificação de viabilidade e pertinência os PLs 555/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga a utilização do Gás Natural Veicular (GNV) na frota de ônibus utilizada no transporte público do município; e 694/13, de Jorge Santos (PRB), que institui a Tarifa Especial no transporte coletivo urbano do município.

Receberam pareceres pela aprovação os PLs 413/13, de Tarcísio Caixeta (PT), que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica; e 528/13, de Leonardo Mattos (PV), que altera a classificação da Rua Coronel Figueiredo, no bairro Cachoeirinha, para via coletora, possibilitando a expansão das atividades econômicas no local.

Já o PL 296/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que propõe a prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência em todos os assentos disponíveis no transporte coletivo, e não apenas naqueles ditos preferenciais, recebeu parecer pela rejeição. Segundo o relator, vereador Preto, o tema já se encontra contemplado na legislação.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional