ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Educação inclusiva e ensino especial foram tema de audiência

As políticas de educação para pessoas com deficiência estiveram em pauta em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/12). Estudantes e pais de alunos defenderam o fortalecimento do ensino especial e a adoção de medidas voltadas para o atendimento das necessidades especiais desse público. Requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a reunião foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

quarta-feira, 20 Novembro, 2013 - 00:00
Educação inclusiva e educação especial foram tema de audiência

Educação inclusiva e educação especial foram tema de audiência

As políticas de educação para pessoas com deficiência, na capital, estiveram em pauta em audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20/12). Estudantes e pais de alunos defenderam o fortalecimento do ensino especial e a adoção de medidas voltadas para o atendimento das necessidades especiais desse público. Requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a reunião foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

A reunião foi marcada pelo debate sobre dois modelos educativos: no primeiro, chamado de escola inclusiva, jovens e crianças com deficiência são matriculados em estabelecimentos de ensino regulares, o que estimularia a integração e o convívio com a diferença. Já nas escolas especiais, a formação é direcionada para públicos específicos, como pessoas com deficiência intelectual, visual ou auditiva, por exemplo.  

Atualmente, a política desenvolvida pela Prefeitura preconiza a educação inclusiva. De acordo com Dagma Silva, da Secretaria Municipal de Educação, o município tem investido em ações pedagógicas que se pautam pela integração e pelo entendimento de que a sociedade é marcada pela diversidade. Dessa forma, colocando em xeque a perspectiva da segregação, a Secretaria entende que a convivência irrestrita entre os estudantes favorece o desenvolvimento intelectual e cidadão de todos os matriculados.  

Para viabilizar essa integração, de acordo com Dagma Silva, escolas da rede municipal de ensino contam com auxiliares de apoio à inclusão em suas equipes. Além disso, esses estabelecimentos desenvolveriam ainda esforços focados na promoção da acessibilidade, oferecendo infraestrutura técnica, material e planos de ensino adequados para atender às necessidades de cada aluno.

Educação Especial

Pais de alunos com deficiência, no entanto, criticaram a política vigente no município e defenderam o fortalecimento da educação especial. Para muitos deles, a escola regular nem sempre oferece uma formação capaz de atender a especificidade de algumas crianças, como autistas, portadores de Síndrome de Down, surdos-mudos, dentre outros. Muitos pais, inclusive, relataram casos de inadaptação, que prejudicaram a formação dos alunos e o pleno desenvolvimento de seu potencial intelectual e de socialização.

É o caso da professora Maria Parecida Borges, mãe de uma criança com Síndrome de Down. Segundo ela, atualmente, as chances de obtenção de vagas em escolas especiais públicas tem sido bastante limitada, já que apenas três estariam em funcionamento. Diante desse quadro, ela defende mudanças na política educacional de Belo Horizonte: “eu luto pelo direito à escolha. Deve caber às famílias, e não ao sistema educacional, a escolha a respeito de qual tipo de educação é mais adequado para seus filhos”.

Posicionamento semelhante foi defendido pelo vereador Leonardo Matos: “O Brasil criou um sistema de educação que diminui a autonomia dos municípios. Isso impede o surgimento de políticas especiais e alternativas. É um absurdo que os pais não possam escolher as escolas de seus filhos”. Em consonância com demandas de organizações que defendem os direitos da população surda, o parlamentar defendeu também a promoção da educação bilíngue nas escolhas. Objetivo é permitir que esse público tenha pleno acesso à educação tanto em português quanto na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

Na mesma perspectiva, o vereador Marcelo Aro (PHS) defendeu a melhoria da educação voltada para as crianças com deficiência. O parlamentar denunciou ainda a existência de escolas, na rede privada, que impõem restrições à matrícula de crianças com deficiência, desrespeitando o direito à educação, garantido a todos pela Constituição Federal.

Defensoria Pública

De acordo com Estevão Carvalho, da Defensoria Pública Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, atualmente, as famílias que dependem da rede pública estão encontrando dificuldades para matricular crianças em escolas especiais, na capital mineira. O defensor público criticou a situação, lembrando que a inclusão é obrigatória e que a educação especial também é um direito que deve ser assegurado à população.

Diante dos questionamentos surgidos na audiência, Patrícia Cunha, coordenadora do Núcleo de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que a Prefeitura está atenta às especificidades das demandas dos mais de 3.400 estudantes com deficiência da rede. Segundo ela, a Secretaria se mantém aberta com canais de diálogo com a população, no intuito de encontrar encaminhamentos adequados para as dificuldades vivenciadas por cada família.

Outras deliberações

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou dois projetos de lei:

O PL 709/13, de Leonardo Mattos, que propõe incorporar ao currículo das escolas municipais de ensino fundamental aulas de LIBRAS recebeu parecer pela rejeição. Considerada constitucional pela comissão de Legislação e Justiça, a proposição ainda precisa passar por outras duas comissões de mérito, antes de seguir para a votação em Plenário, em 1º turno.

Já o PL 701/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que propõe instituir o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, voltado para o estímulo à produção de textos por alunos da rede municipal, teve rejeitado o parecer pela aprovação, emitido por Pelé do Vôlei (PTdoB). Em função disso, um novo relator, Proferssor Ronaldo Gontijo (PPS), foi designado para apreciar o texto.

A Comissão aprovou ainda a realização de audiência pública no dia 4 de dezembro de 2013, às 13h30, no Plenário Camil Caram. O objetivo é discutir o papel do auxiliar de biblioteca na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, bem como suas condições de trabalho. A reunião foi requerida pelo vereador Professor Ronaldo Gontijo.

Estiveram presentes na reunião desta quarta, dentre outros, os vereadores Leonardo Mattos, Marcelo Aro, Arnaldo Godoy (PT), Delegado Edson Moreira (PTN), Pelé do Vôlei, e Professor Ronaldo Gontijo, além de representantes do Executivo municipal e estadual e da Defensoria Pública Especial dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional