Comissão irá discutir licitação para obras do Centro de Saúde Cafezal

Reunida nesta quarta-feira (27/11), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de quatro audiências públicas para os próximos meses. Entre os temas, processo licitatório para obras do Centro de Saúde Cafezal, recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, plano de carreira dos enfermeiros municipais e direito de greve do servidor público. O colegiado emitiu ainda quatro pareceres favoráveis a projetos de lei de vereadores em tramitação na Casa.

A requerimento do vereador Marcelo Aro (PHS), foi aprovada audiência pública para debater o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para execução dos serviços e obras de implantação do Centro de Saúde Cafezal (Serra, regional Centro-Sul). “Por que a empresa vencedora da licitação ainda não deu início à construção do centro de saúde? Existe previsão para que a obra seja realizada?”, questiona o parlamentar, destacando a possibilidade de abertura de um novo edital licitatório.

Marcelo Aro busca informações sobre as empresas que concorreram no edital e as medidas tomadas pela Prefeitura para solução dos problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores. Entre eles, situação precária em que o atual posto se encontra, falta de médios e atendentes, más condições de trabalho e risco de invasão no terreno do novo centro.

Projeto de Lei

Tramitando em 1º turno, o PL 629/13, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, prevendo a sinalização de áreas com alto índice de acidentes e atropelamentos. Relator do projeto na comissão, o vereador Juliano Lopes (SDD) apoiou a proposta, explicando que o objetivo seria garantir “que a Prefeitura identifique os locais com grande número de acidentes de trânsito e dê uma atenção especial, melhorando a sinalização, o tráfego e a presença da Guarda Municipal se for o caso”, afirmou o parlamentar.

O PL determina a colocação de placas de alerta aos pedestres e motoristas sobre os perigos da região. Ainda, após a instalação da sinalização, o Executivo deverá, no prazo de 60 dias, solucionar as causas da ocorrência excessiva de acidentes. Também de acordo com o projeto, a Prefeitura deverá enviar um relatório mensal para a Câmara Municipal contendo a identificação dos locais e as medidas tomadas para minimização dos acidentes e atropelamentos. O PL ainda deve ser apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em plenário.

Confira o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Juninho Paim (PT), Doutor Sandro (Pros) e Juliano Lopes (SDD).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional