Comissão de Política Urbana marca debate sobre projeto de operação urbana consorciada

Em duas reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta sexta-feira (29/11), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de quatro audiências públicas para o mês de dezembro. Entre os temas, o projeto de Operação Urbana Consorciada (OUC) “Nova BH”, previsto pela Prefeitura, implantação de parque de proteção ambiental no Bairro São Bento e deslizamentos de terra no parque Mata das Borboletas (Bairro Sion). Cinco projetos de lei de autoria do Executivo receberam pareceres favoráveis a sua aprovação, entre eles, o PL 682/13 que flexibiliza a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais do Bairro Cidade Jardim (região Centro-Sul), permitindo edificações não-residenciais.

Também de autoria do Executivo, foi apreciado pela Comissão o PL 876/13, que trata da destinação de imóveis públicos. O projeto prevê concessão e venda de imóveis ocupados por moradores há mais de cinco anos, assim como desocupação e alienação de terrenos que sejam de interesse público para projetos de urbanização e preservação ambiental.

Nova BH

Solicitada pelo vereador Juninho Paim (PT), a audiência pública para discussão do projeto de operação urbana consorciada (OUC) pretendido pela Prefeitura, será realizada conjuntamente com Comissão de Administração Pública no próximo dia 11 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com o parlamentar, o encontro irá receber o Executivo Municipal para apresentação do projeto que prevê o adensamento urbano em cerca de 30% do território da cidade. As áreas prioritárias seriam as margens dos principais corredores viários, como as avenidas Tereza Cristina e Andradas (via Leste/Oeste, do Bairro Calafate ao Horto); o entorno de corredores de transporte coletivo, como as avenidas Antônio Carlos/Pedro I (da região da Pampulha ao Hipercentro), as proximidades das estações do BHBus (ex. Barreiro) e o vetor Norte.

Paim afirma que o debate é uma demanda direta das diversas comunidades atingidas pelo projeto. “A proposta do Executivo prevê mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo, alterando 27% da cidade. Essas modificações terão um impacto incalculável na mobilidade urbana, nas Áreas de Diretrizes Especiais, no patrimônio histórico, cultural e material de Belo Horizonte”, destacou o parlamentar, pontuando a necessidade e urgência em se apresentar o projeto aos vereadores e à população na Câmara Municipal.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional