Em pauta legislação que regula o tráfego de motocicletas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar nesta quinta-feira (10/10), às 19 horas, no Plenário Helvécio Arantes, uma audiência pública para discutir a legislação municipal que afeta os motociclistas, bem como suas possíveis alterações. A reunião é uma demanda do próprio segmento, que, atualmente, representa mais de 13% do tráfego total de veículos da capital.

Entre os projetos de lei que serão discutidos figura o PL 82/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que também é o requerente da audiência. O objetivo da proposição legislativa é obrigar a BHTrans a ampliar a reserva de vagas de estacionamento para motocicletas.

Outro projeto que fará parte dos debates é o PL 586/13, que quer proibir o trânsito de motocicletas com dois passageiros nos dias úteis. Apesar de ter sido considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, ainda existe a possibilidade de recurso ao plenário da Câmara para que a proposição volte a tramitar. A proposição traz preocupações para os motociclistas.

Foram convidados para a audiência representantes da Prefeitura, da BHTrans, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Batalhão de Polícia de Trânsito, da Federação de Motoclubes do Estado de Minas Gerais, da Associação dos Motociclistas e do Sindicato Dos Motociclistas e Ciclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional