Comissão debaterá em audiência pública venda de cerveja no Mineirão

Reunida nesta quinta-feira (3/10), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de audiência pública para discutir a reserva de espaços no entorno do Mineirão para estacionamento de veículos de lanche, a concessão de alvará para os comerciantes e a liberação da venda de cerveja em dias de jogos e eventos. Requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a audiência será realizada no dia 31 de outubro, em reunião ordinária da Comissão. Três projetos de lei em pauta receberam pareceres favoráveis a sua aprovação, ainda em 1º turno. Entre os temas, cobrança de consumação e couvert artístico em estabelecimentos comerciais, instalação de “banheiro-família” em locais de grande circulação e sanções ao fornecimento de produtos que causam dependência química e psíquica a menores de 18 anos.

O PL 476/2013, de Veré da Farmácia (PTdoB), obriga estabelecimentos comerciais que cobrem “couvert” ou consumação a discriminarem em seus cardápios os valores referentes, os dias e horários de cobrança e a informação de que o serviço é opcional. Já o Projeto de Lei 521/2013, de Pedro Patrus (PT) determina a instalação do banheiro-família em todos os centros comerciais, parques, supermercados, ginásios, prédios públicos e outros locais com grande circulação. Conforme texto do projeto, o banheiro-família seria aquele utilizado por criança com menos de 10 anos de idade acompanhada de um responsável. O PL obriga a disponibilização de pelo menos um banheiro neste formato, em cada estabelecimento.

De autoria do ex-vereador Daniel Nepomuceno, o Projeto de Lei 407/2013 prevê sanções a casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que comercializarem ou permitirem o consumo de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. Os estabelecimentos ficariam sujeitos a advertências, multas de R$ 1 mil, suspensão ou mesmo cassação de alvará.

Outros projetos e requerimentos

A Comissão aprovou três pedidos de diligência para esclarecer informações sobre três projetos de lei em pauta que tratam dos temas incentivo à manutenção de fachadas e passeios, estacionamento de veículos em calçadas com afastamentos frontais de pelo menos 4m e alterações no Código de Posturas. O parecer da Comissão será emitido após recebimento e análise das informações requeridas.

O PL 596/2013, de autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), terá novo relator na Comissão. O relatório do vereador Alexandre Gomes (PSB) que encaminhava pela rejeição ao projeto não foi aceito pelos demais membros. O PL obriga o Executivo a instalar sanitários públicos de uso gratuito em locais em que a circulação diária exceda a 500 pedestres, especialmente em praças, parques e na região central de Belo Horizonte.

Foi aprovado requerimento da vereadora Elaine Matozinhos, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio de cópia integral do processo administrativo nº 01-101.766/13-96 referente ao licenciamento do empreendimento da Bacia de Detenção do Calafate. Já o projeto de lei 409/2013, de Veré da Farmácia (PTdoB) recebeu parecer pela rejeição nesta Comissão. O PL obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível aviso sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes. O projeto segue em tramitação na Casa e aguarda apreciação em plenário, ainda em 1º turno.

Participaram da reunião os vereadores Pablo César - Pablito (PSDB), Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB), Elvis Côrtes (PSDC), Marcelo Aro (PHS), Alexandre Gomes (PSB) e o presidente da Câmara Municipal de Patrocínio (MG), vereador Cássio Remis Santos (PSDC).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional