Proposta de multa a quem jogar lixo na rua é aprovada em audiência

Audiência da Comissão de Saúde e Saneamento discutiu nesta terça-feira (24/9) o PL 612/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que propõe a penalização do cidadão que jogar lixo nas vias e espaços públicos da cidade. Requerida pelo autor do projeto, a reunião contou com a presença de representantes do setor na Prefeitura Municipal, que aprovaram a ideia e se dispuseram a contribuir para o aprimoramento e a efetivação da medida.

Apresentado em agosto por Joel Moreira, o PL 312/13 propõe multa de R$ 100 ao cidadão flagrado jogando qualquer tipo de lixo ou resíduo nas vias e espaços públicos da cidade. O auto de infração deverá conter os dados de identificação do agente e do infrator, descrição do fato, data e local. O texto prevê ainda que os recursos arrecadados com a cobrança sejam destinados à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para a realização de campanhas educativas.

Na abertura da audiência, Joel Moreira citou norma similar que entrou em vigor recentemente no Rio de Janeiro, que vem obtendo resultados positivos. O vereador exibiu imagens do problema no município de Belo Horizonte, incluindo a campanha do Lixômetro realizada há algum tempo pela Prefeitura, na qual a população teve a oportunidade de visualizar, em contêiners espalhados pela cidade, o grande volume de lixo recolhido diariamente nas ruas.

Apresentando uma enquete realizada por um jornal da capital, o vereador considerou preocupante o fato de 10% da população ter afirmado jogar lixo fora das lixeiras. Além dos danos ao meio ambiente e à saúde pública, ele destacou a questão dos custos gerados para o município com o descarte irregular de resíduos. Para Moreira, as pessoas deveriam adotar na rua o mesmo comportamento que têm em suas casas, já que a cidade é de todos e todos querem um lugar melhor para viver e trabalhar; assim, a educação cidadã e a conscientização a respeito do assunto são aspectos essenciais no enfrentamento do problema.

Joel Moreira falou ainda da importância do reconhecimento, valorização e regularização da atividade dos catadores e do reaproveitamento de materiais recicláveis, objeto de projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal.

Inovação e eficácia

De acordo com o representante da SLU, Ernesto Boa Viagem, apesar da infração e a penalização já estarem previstas na legislação municipal (Lei 10.534, de setembro de 2012), o projeto de lei de Joel Moreira traz uma importante inovação: enquanto a norma em vigor prevê apenas a notificação do infrator, que será multado apenas em caso de reincidência e após prazo de 24 horas, o PL 612/13 prevê a penalização imediata por cada infração cometida. Segundo ele, a medida poderá coibir a prática com maior eficácia, já que atualmente as pessoas não são penalizadas em um eventual flagrante.

Reforçando as observações do vereador e do representante da SLU, o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, lamentou a desvalorização da civilidade nos novos tempos, em atos como ceder lugar aos mais velhos e não sujar os espaços públicos. Citando o exemplo de Pequim, na China, onde “é possível ver o próprio reflexo no piso das estações de metrô”, ele também ressaltou a importância da realização de campanhas de conscientização. Para Cordeiro, o PL é especialmente interessante no que tange a esse aspecto, e é inovador ao propor a penalização imediata do infrator, o que poderá colaborar para a prevenir o ato naqueles em que as medidas educativas falharem.

De acordo com o secretário, seriam necessários alguns ajustes na matéria, criando condições para a atuação da fiscalização, além de um preparo prévio do poder público para a execução da norma, garantindo sua aplicabilidade. Segundo ele, atualmente a fiscalização e as autuações são prioritariamente voltadas ao descarte de volumes maiores de lixo, como bota-foras irregulares ou deposição de grandes quantidades de lixo e entulho fora dos locais e recipientes adequados, que facilitam a identificação e autuação do infrator.

O presidente da Associação Comunitária Juntos para o Progresso de Venda Nova queixou-se do grande número de cães soltos nas ruas, do horário irregular da coleta de lixo, e pediu mais lixeirinhas para a região.

Colaboração

Ao final da audiência, Joel Moreira agradeceu a presença da Secretaria Municipal de Fiscalização e da Superintendente de Limpeza Urbana e a disposição apresentada pelos órgãos em colaborar no aprimoramento e viabilização da proposta. Após fazer algumas perguntas relativas à política municipal de resíduos, o parlamentar comunicou a intenção de agendar uma visita à SLU para se inteirar melhor de questões como o perfil qualitativo do lixo urbano, ações e projetos em relação à reciclagem, logística reversa, entre outras.

Mencionando o convite feito a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, movimento Nossa BH, associações de moradores e à população, inclusive pelas redes sociais, o vereador lamentou o que considerou como “desinteresse” pelo tema, refletido no baixo comparecimento à audiência.

O vereador lembrou que a capital mineira será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, na qual receberá um grande número de turistas, e a aplicação da medida poderá resultar em uma cidade mais bonita e saudável para moradores e visitantes. Para ele, o projeto também deverá contribuir para fomentar o debate sobre a cidadania e a responsabilidade de cada um na definição da cidade que queremos para nós e para nossos filhos.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional