Legislativo quer qualificar cidadãos para debater orçamento de BH

Visando a gestão mais democrática dos recursos municipais e maior participação da população belo-horizontina na discussão do orçamento da cidade, a Câmara Municipal oferecerá, a partir do próximo dia 23 de setembro, o curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação. O objetivo da programação, organizada pela Escola do Legislativo, é qualificar a sociedade civil para acompanhar e participar dos debates sobre os projetos orçamentários do período de 2014 a 2017.

O curso é destinado a qualquer cidadão que queira compreender os processos que envolvem a elaboração, discussão e aprovação dos projetos orçamentários do município, apresentados anualmente pelo Executivo e encaminhadas ao Legislativo.

Serão três turmas, uma por turno, com 70 vagas em cada. No turno da manhã, as atividades vão acontecer nos dias 23 e 24 deste mês. No período da tarde, as aulas serão nos dias 25 e 27 de setembro, e, no turno da noite, nos dias 1º e 2 de outubro. O curso será composto por três módulos, com duração total de sete horas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, aLei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), quedeve ser compatível com o plano plurianual de ação governamental (PPAG), compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Durante sua tramitação na Câmara Municipal, as matérias são debatidas em audiências públicas com os vereadores e representantes da sociedade civil.

A partir dessas audiências, promovidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa, cidadãos e entidades da sociedade civil organizada têm a oportunidade de tomar conhecimento da matéria e debatê-la com os representantes do poder público, podendo inclusive apresentar emendas. Estas deverão receber parecer da comissão antes de ser incorporadas ao texto, que será votado em plenário em turno único. Após aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto do Executivo.

Abrangendo disposições constitucionais e legais sobre o tema, aspectos relacionados ao planejamento e à estruturação das matérias orçamentárias e sua tramitação no Legislativo Municipal, o curso será dividido em três módulos. Na última hora da cada um dos módulos, será realizado um debate, quando os participantes poderão expor suas dúvidas e experiências. Clique aqui para conferir a programação completa e se inscrever. A participação no curso é gratuita.

Público interno

Para os servidores dos gabinetes e vereadores, haverá turmas específicas, com conteúdo especialmente direcionado. As inscrições para este público serão abertas no início do mês de outubro, quando a Escola do Legislativo enviará e-mail aos gabinetes com informações sobre datas e horários. Conforme disponibilidade de vagas, as inscrições poderão ser estendidas aos servidores da Secretaria da Casa. 

Superintendência de Comunicação Institucional