Dispensa de aulas para adventistas nos dias de guarda religiosa será discutida por comissão

Nesta quarta-feira (25/9), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá discutir em audiência pública a dispensa de atividades curriculares aos sábados para membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia matriculados em escolas públicas municipais. Os devotos desta religião têm como princípio de fé a abstenção de realizar atividades que não sejam de cunho religioso no período compreendido entre a sexta-feira à noite e as 18 horas de sábado. A reunião, que foi requerida pelo vereador Juliano Lopes (PSDC), acontecerá no Plenário Camil Caram, às 13h30.

Lopes também é autor de um projeto de lei com conteúdo semelhante: o PL 570/13. Seu objetivo é instituir por lei municipal o direito à dispensa das atividades curriculares para adventistas em dias de guarda religiosa. De acordo com o projeto, as atividades não realizadas por questões de fé deverão ser cumpridas em nova data, de acordo com calendário escolar extraordinário, que deverá ser acordado entre os pais dos estudantes e os estabelecimentos da rede pública municipal de ensino.

Para a audiência estão convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Igreja Adventista de Sétimo Dia.

Superintendência de Comunicação institucional