Comissão discutiu PL que protege bebê de complicações no parto

Na terça-feira (17/9), a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer pela aprovação do projeto de lei 412/13, do Professor Ronaldo Gontijo (PPS). O texto propõe tornar obrigatória, na rede pública e privada, a adoção de medidas para evitar infeção de bebês pela bactéria stepctoccus B. O contágio pode ocorrer de mãe para filho, durante o parto. Embora o microrganismo não prejudique os adultos, ele pode causar doenças como meningite e pneumonia em recém-nascidos, sobretudo prematuros. Além disso, a sepse neonatal, infecção que pode levar até à morte da criança, também é causada pela bactéria. Antes de seguir para votação em plenário, a o PL deve ser apreciada pelas comissões de Administração Publica e Orçamento e Finanças.

Já o PL 421/13, também de autoria do Professor Ronaldo Gontijo, recebeu do colegiado o parecer pela rejeição. O texto propõe proibir a exigência prévia de autorização médica para tratamento de pacientes por profissionais de áreas como nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Para o relator do projeto, vereador Dr. Nilton (PSB), a dispensa de encaminhamento médico pode trazer riscos à saúde dos pacientes. Sem a avaliação prévia desse profissional, não seria possível diagnosticar os problemas de saúde e escolher o tratamento mais adequado para cada situação.

Descarga a vácuo

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu ainda parecer pela aprovação do PL 208/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que propõe tornar obrigatória a adoção de sistema de descarga à vácuo nos banheiros destinados ao uso público em edifícios com mais de 750m². De acordo com o parlamentar, o objetivo é defender o meio ambiente, já que a tecnologia pode consumir até 12 vezes menos água do que o modelo tradicional.

A Comissão aprovou, além disso, a realização de duas audiências públicas propostas pelo vereador Dr. Nilton. A primeira, marcada para o dia 9 de outubro, às 19h, vai discutir a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Centro de Saúde Primeiro de Maio. A segunda vai debater a política de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, dia 29 de outubro, às 13h.

Superintendência de Comunicação Institucional