Em pauta dificuldade de fixação de médicos no SUS e falta de pediatras

Em audiência pública realizada na sexta-feira (24/5) pela Comissão de Saúde e Saneamento, a população cobrou aumento dos repasses da União para o Sistema Único de Saúde e priorização da área pela Prefeitura. Entre as principais carências estão a falta de médicos de família, a dificuldade de marcação das consultas e a falta de medicamentos e insumos. Os médicos argumentaram que deixam o SUS em busca de maiores salários. Também foi questionada a ausência de pediatras na rede privada. Foi proposta a padronização das remunerações na região metropolitana e a valorização da consulta pediátrica.

“Esse é um problema cíclico. O profissional médico começa a trabalhar no posto de saúde, mas sai por maiores salários e em função do excesso de demanda”, destacou o vereador Dr. Nilton (PSB), requerente da audiência.

Saúde pública

Médicos municipais presentes na audiência apontaram para as inúmeras dificuldades sofridas diariamente no exercício do trabalho. Entre elas, a falta de médicos de família na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF), o que geraria sobrecarga de trabalho aos profissionais e redução na qualidade do atendimento prestado à população. Dados apresentados pelos médicos indicam que, das 583 equipes do PSF que atuam na capital, mais de 90 estão em médicos. Considerando que cada equipe atende a uma média de quatro mil usuários, o sistema já mantém cerca de 360mil pessoas sem assistência.

Os profissionais explicam que cada equipe é administrada por um médico de família, que ficaria extremamente sobrecarregado ao atender quatro mil pacientes. De acordo com os médicos, há casos em que a Prefeitura solicita que assinem receitas sem avaliar os pacientes, de forma a dar agilidade ao procedimento. Para os profissionais, o limite responsável seria o atendimento de até dois mil usuários por equipe, para que se garanta a qualidade no serviço. Nesse sentido, seria necessário dobrar o número de médicos contratados.

Além das equipes reduzidas, o sistema único de saúde vem sofrendo com a falta de infraestrutura adequada: insuficiência de leitos para internação; falta de insumos como luvas, soro venoso e oral; dificuldade no agendamento das consultas; precariedade dos prédios, consultórios e banheiros; baixa qualidade do sistema de informática e impressoras, impossibilitando a impressão adequada das receitas e pedidos de exames, além da constante falta de medicamentos. Os profissionais argumentam que não falta dinheiro, mas prioridades, destacando que o Brasil é a oitava economia mundial e só precisaria colocar a saúde em primeiro lugar.

Melhores salários ou novas contratações?

Os médicos e entidades representativas defenderam o aumento dos salários na rede municipal de saúde como forma de segurar os profissionais no setor público. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o salário-base de um médico do PSF, com carga horária de 40h semanais, varia entre R$ 8.556,28 e R$ 10.356,28. Diante desses valores, considerados baixos pela categoria, os profissionais estariam deixando o serviço público em função de ofertas maiores. A proposta defendida pelo setor é a equiparação dos salários a valores de mercado.

“Precisamos é padronizar, unificar os salários dos médicos na capital e região metropolitana para acabar com esse leilão de quem dá mais”, destacou o vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB), defendendo a ampliação da oferta de médicos para a população por meio da contratação de profissionais estrangeiros. O parlamentar ainda apontou dados do Ministério da Saúde que indicam o déficit de médicos no país quando, diante da abertura de 147mil vagas, existem apenas 93mil médicos formados.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Marcelo Gouvêa, um dos grandes problemas da falta de médicos está na concentração de faculdades nas grandes cidades e na formação em baixa escala. “Enquanto grandes universidades do mundo formam 200 profissionais, formamos 60”, ponderou o secretário, defendendo a proposta do serviço civil obrigatório como forma de minimizar o déficit e de cobrar dos profissionais uma contrapartida por sua formação viabilizada com recursos públicos.

Para permitir novas contratações e melhorias na estrutura de saúde, Marcelo Gouvêa cobrou o aumento de repasses do Governo Federal, lembrando a campanha realizada no país, com o apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para recolhimento de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular prevendo repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS.

O secretário destacou ainda a importância de uma investigação mais profunda nas razões da falta de investimento, lembrando que grandes operadoras de planos de saúde privados são financiadoras de candidaturas políticas e teriam a perder com o desenvolvimento de uma saúde pública universal, como previsto pela constituição federal.

Rede privada

De acordo com dados do Conselho Regional de Medicina, a pediatria é a especialidade com maior número de registros, no entanto, não há disponibilidade de médicos da área na rede credenciada aos planos de saúde. A entidade acredita que a falta de pediatras na rede privada de saúde se daria pela desvalorização do profissional. Sendo uma especialidade generalista e que não realiza procedimentos, como cirurgias, a remuneração do médico pediatra se resumiria às consultas. De acordo com os profissionais, os convênios pagam cerca de R$50,00 por consulta, e a somatória mensal não estaria compensando.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (PSB), Bim da Ambulância (PTN), Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Dr. Sandro (PCdoB) e Jorge Santos (PRB).

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional