Audiência Pública discute normas para ensino da educação física em BH

Por iniciativa dos vereadores Juliano Lopes (PSDC) e Pelé do Vôlei (PTdoB), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública na tarde de ontem (quarta-feira, 24/4). O objetivo foi debater a proposta de se tornar obrigatório o diploma de licenciatura em Educação Física para os profissionais que ministram a disciplina no 1º e no 2º ciclos do ensino fundamental. Professores e educadores físicos defenderam a medida, que classificaram como fundamental para promoção do desenvolvimento da criança.

Atualmente, a rede municipal de ensino organiza a formação oferecida aos alunos em três ciclos sucessivos. Nos dois primeiros, que acolhem crianças na faixa de 6 a 12 anos, as aulas são ministradas por profissionais generalistas, responsáveis pela docência dos diferentes conteúdos. Para o vereador Juliano Lopes, esse modelo compromete a formação da criança, por não exigir a designação de um professor graduado em Educação Física para ministrar os conteúdos da área. Segundo ele, as atividades físicas realizadas sob orientação adequada são indispensáveis para o saudável desenvolvimento da motricidade infantil. Nesse sentido, o parlamentar defendeu a reforma da legislação vigente, visando instituir a obrigatoriedade da licenciatura em Educação Física para todos os educadores que ministram o conteúdo na rede pública municipal.

Assim como Juliano Lopes, Pelé do Vôlei se manifestou favorável à mudança na legislação. Questionado sobre eventuais impactos financeiros decorrentes da medida, o parlamentar afirmou que, em nome da qualidade da educação, a Prefeitura deve se dispor a realizar ajustes no orçamento municipal. Posicionamento semelhante foi apresentado por Amaylton Carvalho, coordenador do curso de Educação Física da UNI-BH, que afirmou que as políticas públicas precisam se orientadas pelas necessidades do cidadão e não apenas por questões de ordem financeira.

Representantes de cursos universitários da capital e do Conselho Regional de Educação Física, lembraram que a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional estabelece que a Educação Física é um componente curricular obrigatório. Além disso, segundo Cláudio Boschi, presidente do Conselho, a suposta contratação de pedagogos para lecionar a disciplina desrespeitaria princípios legais firmados no país.

Posicionamento da Prefeitura

Afonso Barbosa, secretário adjunto de Educação informou que o poder público municipal não proíbe a contratação de profissionais graduados. Segundo ele, a secretaria estabelece diretrizes e políticas para a educação em Belo Horizonte, mas as escolas têm autonomia para gerir seu quadro funcional e podem, se necessário, contratar educadores físicos com diploma de nível superior.

O secretário afirmou não ser contrário a eventuais transformações na legislação. De acordo com ele, contudo, é necessário que se resguarde a autonomia das escolas, de modo a assegurar que a direção e a equipe pedagógica de cada unidade de ensino tenha condição de decidir sobre a pertinência ou não da substituição do professor de referência pelo especialista.

Dagma Brandão, gerente da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que os professores generalistas cumprem um papel importante em sala de aula. De acordo com ela, esses profissionais estabelecem vínculos afetivos com as crianças, que precisariam da presença constante de um professor de referência para alcançar seu pleno desenvolvimento educacional. A introdução de professores especialistas, segundo ela, deve ser avaliada com cuidado, no intuito de evitar o comprometimento desses vínculos.

Outras deliberações

Na tarde de ontem, a Comissão de Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou ainda três projetos de lei, apresentando parecer pela rejeição dos PLs 149/13 e 170/13, de autoria de Wagner Messias "Preto" (DEM) e Silvinho Rezende (PT), respectivamente. O primeiro institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições públicas municipais de ensino infantil, fundamental e médio; o segundo declara o prato "Kaol", do Restaurante Café Palhares, patrimônio imaterial do Município de Belo Horizonte.

Ja o  projeto de lei 167/13, de Daniel Nepomuceno, que institui, em Belo Horizonte, a Jornada Esportiva, recebeu parecer pela aprovação.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Juliano Lopes, Pelé do Vôlei, Ronaldo Gontijo (PPS), Arnaldo Godoy (PT), Veré da Farmácia (PTdoB) e Jorge Santos (PRB), além de professores e representantes do Poder Executivo e do Conselho Regional de Educação Física.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional