Projetos buscam segurança e conforto de pedestres e usuários de coletivos

 Estão em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte projetos de lei focados na defesa dos direitos de pedestres e de usuários do sistema de transporte público da capital. Trata-se de propostas voltadas para o aumento da segurança no trânsito e para a melhoria do conforto de usuários de ônibus e do metrô.

 

Apresentado pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da Câmara, o PL 58/13 propõe que se torne obrigatória a instalação de faixas e semáforos para pedestres em todos os locais onde há semáforos para veículos automotores. A sinalização proposta deverá ser implantada de acordo com a especificações do Código Brasileiro Trânsito e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo, segundo Burguês, é diminuir a vulnerabilidade dos pedestres e aumentar a segurança nas ruas. Aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, o projeto deve passar ainda pelas comissões de mérito da Casa, antes de ir a plenário.

Já o PL 9/13, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), objetiva tornar obrigatória a instalação de coberturas em passarelas com extensão superior a 100 metros. A proposta é garantir mais comodidade e proteção para o pedestre. De acordo com o texto, o novo equipamento deve ser confeccionado com material translúcido e resistente às intempéries e não poderá ocultar placas de sinalização, nem prejudicar a iluminação ou arborização públicas. Aprovado nas comissões de Legislação e Justiça e Meio ambiente, o projeto será apreciado ainda na Comissão de Orçamento e Finanças, antes de seguir para discussão em primeiro turno no plenário.

Trasporte público

Outros três projetos de Lei, todos de iniciativa de Leo Burguês da Castro, sugerem medidas para melhorar o conforto dos usuários dos serviços de transporte público da capital.

O PL 50/13 autoriza o administração municipal a instalar abrigos em todos os pontos de ônibus do munícipio, no intuito de garantir a proteção dos usuários contra o sol e as intempéries, enquanto o PL 24/13 propõe a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque de passageiros com mobilidade reduzida.

Já o PL 57/13 trata do uso de aparelhos de som no interior de veículos coletivos. A proposta é proibir a utilização de eletrônicos sem fone de ouvido. De acordo com o texto, no caso de desrespeito à norma o infrator pode ser convidado a se retirar do veículo, inclusive por meio da intervenção de força policial.

Aprovados na Comissão de Legislação e Justiça, os três projetos aguardam apreciação das comissões de mérito da Casa, antes serem apreciados em plenário, em primeiro turno.

Superintendência de Comunicação Institucional