Câmara discute regras para ensino da Educação Física

Na reunião plenária de hoje (quinta-feira, 7/3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto total do Executivo ao PL 2154/12, de autoria do ex-vereador Heleno. O projeto propunha tornar obrigatório o diploma de Educação Física, na modalidade licenciatura, para a docência da disciplina na educação infantil e no ensino fundamental. Vinte e um votos eram necessários para que o veto fosse derrubado. No entanto, 18 parlamentares se manifestaram favoravelmente à sua derrubada, enquanto seis votaram contra e outros três se abstiveram.

A galeria do plenário Amynthas de Barros ficou lotada de manifestantes contrários ao veto. Juliano Lopes (PSDC) e Pelé do Volei (PTdoB), vereadores com longo histórico de atuação na área do esportes, afirmaram  que o arquivamento do projeto prejudicaria os alunos da rede pública. “A educação é minha bandeira, em especial a Educação Física. Por isso sou contrário à manutenção do veto”, afirmou Juliano Lopes.

Gilson Reis (PCdoB), Edson Moreira (PTN), Iran Barbosa (PMDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Pablito (PSDB) e Adriano Ventura (PT) manifestaram ponto de vista semelhante. De acordo com esse último, derrubar o veto significaria “reconhecer a importância da Educação Física para a formação cognitiva dos mais jovens”.

Em ofício enviado à Câmara, a Prefeitura justificou o veto total ao PL afirmando que ele “destoa das bases nas quais está estruturada a Educação na esfera Municipal”. De acordo com a legislação vigente, para exercer a docência no ensino infantil, o educador deve ter formação em nível Normal Superior, Pedagogia ou magistério, o que tornaria injustificada a obrigatoriedade do diploma específico, na modalidade licenciatura. Além disso, de acordo com a Prefeitura, a proposição do ex-vereador Heleno violaria a Constituição, que estabelece como competência exclusiva do Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre a organização administrativa do município.      

Com apenas 18 votos favoráveis à derrubada do veto, três a menos do que o necessário, a proposição de lei foi arquivada. Parlamentares descontentes com o resultado afirmaram que irão aprofundar a discussão sobre o assunto na Câmara e na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Belo Horizonte Assina Mais Saúde

Também na tarde de hoje o vereador Dr. Nilton reiterou em plenário o convite para que vereadores, servidores e a população de Belo Horizonte participem de abaixo-assinado em favor da obrigatoriedade de investimento de 10% da receita bruta corrente da União na área da saúde. A proposta é contribuir para a conquista de 1,5 milhão de signatários no país, número requerido para a criação de projeto de lei de iniciativa popular, a tramitar no Congresso Nacional. Na sede da Câmara de BH, foi instalado um posto de coleta de assinaturas para a campanha.   

Superintendência de Comunicação Institucional