Audiência debate políticas para pessoas em situação de rua

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu na última quinta-feira (14/3) as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua de Belo Horizonte. O vereador Marcelo Aro (PHS), que requereu a audiência, lembrou o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de trabalhar por essa população e informou que irá solicitar a realização de um seminário para ampliar o debate sobre o tema.

O Delegado Edson Moreira (PTN) apontou a necessidade de diferenciar as pessoas em situação de rua dos fugitivos da lei que se escondem entre eles, adequando o tratamento a cada caso, destacando ainda que o poder público deve identificar aqueles que, segundo ele, “querem ficar nas ruas para usar drogas”. Pedro Patrus (PT) lembrou que o último censo da população de rua na capital aconteceu em 2005 e que, portanto, “a prefeitura trabalha com dados desatualizados”. Ele denunciou ainda o que chama de “política higienista e repressora” e “a abordagem truculenta feita com os moradores de rua”, defendendo o diálogo e o funcionamento efetivo de uma rede de proteção social que atenda a esse grupo.

O morador de rua e coordenador do Movimento Nacional dos Moradores de Rua de Belo Horizonte, Alex Maciel Teixeira, disse que a prefeitura oferece atendimento de saúde e encaminha as solicitações de documentos para essa população, mas fez críticas ao tratamento que lhes é dispensado. Ele contou que "agentes públicos jogam água nos desabrigados durante a noite e seus pertences são recolhidos arbitrariamente pela prefeitura e pela polícia, contrariando decisão judicial que proíbe essa prática". Teixeira criticou ainda a falta de albergues para acolher usuários de drogas e álcool depois do período de internação nas casas terapêuticas, obrigando-os a viver nas ruas, e ressaltou que a situação das mulheres é ainda pior, pois além das maiores chances de sofrerem agressão e abuso, há poucos espaços para abrigá-las. Ele salientou ainda o medo recorrente entre os moradores de rua de serem "exilados" durante as copas das Confederações e do Mundo. “Todos comentam que um ônibus vai levá-los para uma fazenda ou um abrigo durante esses eventos, mas ninguém sabe ao certo o que vai acontecer”, disse.

Segundo a advogada do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua (CNDDH), Maria do Rosário Carneiro, a capital mineira é lider no ranking nacional de homicídios entre a população de rua. Ela revelou que 85 moradores de rua foram assassinados nos últimos dois anos. Para ela, os catadores de material reciclável e os moradores de rua precisam ser vistos sob a ótica do direito e não apenas da assistência social. A advogada destacou ainda que, "além da violência física, quem vive na rua é vítima de violência institucional, presente nas ações das autoridades, na dificuldade de acesso aos serviços públicos, na homofobia das instituições e em tantas outras formas de discriminação". Além disso, ela criticou a falta de banheiros públicos, o fechamento dos restaurantes populares nos finais de semana e feriados e a escassez de vagas em centros de referência para moradores de rua. “É necessário que tenhamos um centro em cada regional”, defendeu.

Já o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Cardoso, defendeu a necessidade de a Guarda Municipal manter cursos de formação para lidar com pessoas em situação de rua e sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos visite os abrigos da prefeitura para verificar as condições em que se encontram. O agente da pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte Maurício Alves Pereira destacou os problemas vividos por ex-detentos. Segundo ele, jovens egressos do sistema prisional, em decorrência da falta de políticas que possibilitem sua reinserção na vida social, muitas vezes são levados a viver nas ruas. Para Pereira, a fragilização dos laços familiares, o preconceito e a falta de oportunidades de trabalho também dificultam o recomeço.

Respostas do poder público

A assessora da Secretaria de Políticas Sociais, Soraya Romina, informou que, ainda no início de seu primeiro mandato, o prefeito Marcio Lacerda orientou que fosse realizado um workshop para debater a questão e instituiu, em 2010, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, composto por membros do Executivo e da sociedade civil. Segundo ela, o comitê não se reuniu nos últimos meses devido à troca de pessoal na prefeitura, mas o primeiro encontro do ano deverá ocorrer até abril.

Sobre as queixas de maus tratos, retirada de pertences e jatos d’água contra os moradores de rua, Romina afirmou que essa não é a lógica da prefeitura: “A ação do município se dá apenas por meio do convencimento, e a abordagem social é o nosso carro- chefe”. Quanto aos boatos de “higienização” da cidade durante os eventos internacionais, ela disse que não há internação compulsória na cidade e não existe qualquer orientação nesse sentido. Segundo a assessora, cerca de cem guardas municipais que tratam diretamente com a população de rua receberam formação, e a intenção é oferecer novos cursos, além de ampliá-los para os fiscais da Prefeitura.

Ela afirmou ainda que será feito um novo censo com a população de rua ainda neste ano e será inaugurada uma república em meados do ano que vem, com capacidade para até 50 pessoas. Disse também que a Prefeitura trabalha para ofertar alimentos aos moradores de rua nos fins de semana e feriados em espaços alternativos aos restaurantes populares, que continuarão fechados nestas datas. A assessora e o Delegado Edson Moreira contestaram os números apresentados pela CDDH. O parlamentar enfatizou que não é possível “trabalhar com denuncismo irresponsável” e questionou os meios utilizados para concluir que houve 85 cinco casos de homicídios entre pessoas que vivem na rua.

Pedro Patrus afirmou que vai cobrar da prefeitura os compromissos firmados e criticou a ausência dos secretários municipais convidados. Marcelo Aro disse que, além de solicitar a realização do seminário, pretende participar das próximas reuniões do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua.

Superintendência de Comunicação Institucional