Aprovada audiência sobre servidores públicos aposentados

Em reunião ordinária realizada ontem (6/3), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização e/ou comunicação de quatro audiências públicas. Foi comunicado que no próximo dia 15, a partir das 10h, no Plenário Amynthas de Barros, será realizada uma audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, sobre habitação.

Para o dia 19, a partir das 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, foi aprovada a realização de audiência sobre assuntos relacionados aos servidores públicos municipais aposentados, concernentes ao pagamento de precatórios, à emissão de contracheques e ao plano de saúde. “Esses servidores que têm indenizações pequenas a receber não conseguem porque as indenizações foram jogadas para os precatórios. Muitos chegam a falecer sem receber os valores devidos”, explicou o autor do requerimento do evento, vereador Dr. Sandro (PCdoB). Ele também apontou os outros dois assuntos de interesse dos aposentados: o contracheque, que agora só é disponibilizado pela internet, prejudicando pessoas que têm limitações e não conseguem acessá-lo, e o plano de saúde, cujos valores seriam altos demais para os servidores.

O evento decorre de uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). A presidente, Célia Lelis, deu razões similares às apontadas pelo vereador: “Nossos aposentados têm que esperar um processo percorrer na Justiça um tempo que costuma levar de dez até 20 anos. Depois, aguardam até oito anos para receber depois que vai para o precatório”. Ela falou também das dificuldades dos aposentados em acessar o contracheque e do plano de saúde: “O valor é alto, e o plano deixa de fora o companheiro do titular”.

Por requerimento do vereador Professor Wendel (PSB), foi deliberado que em 16 de abril, a partir das 19 horas, no Plenário Amynthas de Barros, será realizada audiência pública sobre problemas relacionados aos eventos populares e culturais em Belo Horizonte. E, no dia seguinte, no Plenário Helvécio Arantes, às 13 horas, ocorrerá evento similar, sobre problemas relacionados à realização de grandes eventos musicais e esportivos em Belo Horizonte, tais como infraestrutura, acessibilidade, trânsito e segurança. “É um tema fundamental. Agora, com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, Belo Horizonte vai vivenciar diversos eventos musicais e esportivos. Vivemos em 2013 um boom do carnaval, com 500 mil pessoas. E temos outros eventos grandes, como o Arraiá de Belô”.  Ele explicou que a infraestrutura tem de ser modificada, “para que a gente consiga trazer melhorias para os eventos e para que os vizinhos (das áreas onde eles ocorrem) se sintam confortáveis”.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Bispo Fernando Luiz (PSB), Dr. Sandro (PCdoB), Juliano Lopes (PSDC) e Professor Wendel (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional