Vereadores são nomeados para Conselho Municipal

Conforme publicado terça-feira (26/2), no Diário Oficial do Município (DOM), novos representantes da Câmara Municipal passam a integrar o Conselho Municipal de Habitação. Foram designados o vereador Adriano Ventura (PT), como membro titular, para o biênio 2013/2014, e como suplentes os vereadores Juninho Paim (PT) e Autair Gomes (PSC).  O conselho tem por finalidade discutir a política municipal de habitação popular relacionada à produção de novas moradias e à urbanização de vilas e favelas da capital.

Segundo o vereador Adriano Ventura, são funções do Conselho criar parâmetros para a definição do número de unidades habitacionais a serem construídas, bem como sua forma de implementação. Uma das metas da atual gestão é a segurança e o bem-estar da população. “Por isso, ter representantes da Câmara Municipal no conselho é muito bom, pois eles também levarão em conta o orçamento da cidade no ano seguinte, podendo questionar se aquilo está ou não sendo bem implementado”, disse.

Composição

Os conselheiros são eleitos, democraticamente, a cada dois anos, nas conferências municipais de habitação. Constituído de forma paritária por 20 membros efetivos e 20 suplentes, o conselho tem nove representantes da prefeitura, dois do Legislativo Municipal e nove da sociedade civil, cinco deles de entidades do movimento popular pela moradia, um de entidade de profissionais liberais relacionadas com o setor habitacional, um de entidade de ensino superior, um de entidade empresarial e um de central sindical ou sindicato de trabalhadores.

Atribuições

O Conselho Municipal de Habitação é um órgão da Administração do Município de Belo Horizonte que tem como função debater, definir as diretrizes e deliberar sobre planos e programas da Política Municipal de Habitação Popular. Cabe também ao Conselho fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao atendimento da demanda habitacional.

Estrutura

O Conselho integra o Sistema Municipal de Habitação, que é formado por um órgão gestor, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e um órgão propositor, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL). Também faz parte do sistema o Fundo Municipal de Habitação Popular, que concentra os recursos para os investimentos, para a execução da Política Municipal de Habitação.

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