Conheça e participe da elaboração do orçamento de BH

Em outubro, a Câmara Municipal apresenta e discute o orçamento de Belo Horizonte para 2013. A população pode participar,  acompanhar a previsão dos gastos e apresentar sugestões para a sua aplicação. O orçamento público estabelece os gastos do município para o período de um ano com base na previsão da arrecadação. Vários instrumentos legais orientam os gestores na destinação dos recursos públicos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que serão discutidos em duas audiências públicas (22 e 23 de outubro) pelo Legislativo da capital. 

Entenda o que é a LOA, o PPAG e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei do Orçamento Anual se torna lei depois de aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito. Para 2013, o orçamento da capital é estimado em quase R$10 bilhões (R$ 9.999.419.645,00). Nos dias 22 e 23 de outubro, no Plenário Amythas de Barros, a população de Belo Horizonte poderá opinar sobre a destinação desses recursos. Podem participar todas as pessoas e entidades interessadas em conhecer e sugerir propostas para integrar o orçamento para o próximo ano.

Nas reuniões, além da LOA, será discutida também a revisão do PPAG. Os anteprojetos das duas leis estão disponíveis para consulta no portal da CMBH. 

No dia 22, às 14h, será a vez de discutir as Políticas Sociais. Estarão em pauta temas como educação, cultura, saúde, assistência social, abastecimento, geração de emprego e renda. 

Já no dia 23, às 13h45, o enfoque será para as Políticas Urbanas, contemplando aspectos como meio ambiente, regulação urbana, infraestrutura, integração metropolitana, vilas e favelas, atuação da Sudecap, SLU e BHtrans. 

Para o vereador João Bosco Rodrigues "João Locadora" (PT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, as audiências públicas são um momento importante para a vida democrática no município: “elas permitem que a sociedade faça críticas ao orçamento, contribuindo para que ele atenda melhor às expectativas da população”. O parlamentar ressalta que o grau de participação popular no processo de prestação de contas impacta na efetividade das políticas públicas desenvolvidas e implementadas pelo município e na responsividade dos governantes perante os cidadãos. 

Como participar 

Qualquer cidadão ou entidade representativa pode se manifestar nas audiências. Para participar é simples: basta comparecer, na hora marcada, à Câmara Municipal de Belo Horizonte (Avenida dos Andradas, 3100 - Bairro Santa Efigênia). Depois das discussões, os interessados devem formalizar suas sugestões, encaminhando-as à Comissão de Orçamento e Finanças. O prazo para recebimento do material será anunciado na data das audiências. 

As sugestões serão avaliadas pela Comissão de Orçamento e Finanças e podem ser transformadas em emendas ao orçamento. Se receberem parecer favorável do relator designado pela comissão, serão discutidas e votadas em Plenário. O projeto de lei, já com as emendas, se for o caso, é votado em turno único no Plenário e encaminhado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito. 

Superintendência de Comunicação Institucional