Comércio popular e investimentos na região nordeste são temas da Comissão

A Comissão de Participação Popular, com seis de seus membros presentes, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (11/5), requerimento de autoria do vereador João Bosco Rodrigues "João Locadora" (PT), relativo ao PL 2010/2011, que regula os centros de comércio popular da capital, e também a sugestão de proposição 11/2011, que solicita ao Executivo investimentos no Bairro Goiânia, região Nordeste de Belo Horizonte.

A indicação, que é de autoria dos vereadores mirins da Escola Municipal Maria D’Assunção de Marco, sugere a revitalização de uma praça degradada na confluência da Rua Um com Rua Elias M. Farah, no Bairro Goiânia. Os estudantes, que compuseram a segunda legislatura do Projeto Câmara Mirim, também incluíram pedido de canalização do esgoto que corre a céu aberto na região, bem como a pavimentação das ruas próximas à referida praça.

A relatora, vereadora Priscila Teixeira (PTB), ao justificar seu parecer favorável à apresentação da sugestão dos vereadores mirins ao prefeito Marcio Lacerda, explicou que o espaço de que trata a indicação, na verdade, nem mesmo pode ser considerado como uma praça, dada a falta de equipamentos e investimentos públicos que possibilitem o adequado aproveitamento da área para o lazer da comunidade.

Já o requerimento do vereador João Bosco Rodrigues solicita que a Comissão de Participação Popular faça o estudo das sugestões apresentadas pelo Executivo ao PL 2010/11, que busca estabelecer normas para o licenciamento e o funcionamento dos centros de comércio popular da capital, tais como a Feira Shop e a Mix Feira.

O projeto, de autoria da Comissão de Participação Popular, visa enfrentar os problemas administrativos e de infra-estrutura relatados em audiência pública pelos locatários de boxes nesses estabelecimentos comerciais e confirmados pelos vereadores durante visita à Feira Shop da Avenida Augusto de Lima. Entre os problemas abordados pelo projeto estão a dificuldade de acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a falta de bebedouros e instalações sanitárias em quantidade suficiente para os usuários.

Participaram da reunião os vereadores Bruno Miranda (PDT), Pricila Teixeira (PTB), Sílvia Helena (PPS), João Oscar (PRP), João Bosco Rodrigues (PT) e Márcio Almeida (PRP).

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