Reuniões plenárias serão retomadas na próxima quarta-feira (2/5)

As reuniões ordinárias no Plenário serão retomadas na próxima quarta-feira (2/5), com 28 projetos de lei em pauta, sendo 15 em 2º turno. Entre esses, estão propostas que tratam da criação de programas de prevenção da obesidade em crianças e adolescentes e de apoio à população de rua, e outro que define regras para acondicionamento de alimentos em locais como bares, lanchonetes e restaurantes.

Pelo Projeto de Lei 1047/10, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o acondicionamento de alimento deverá ser feito em recipiente que possibilite sua adequada higienização e não favoreça a proliferação de microrganismos nocivos à saúde. O texto determina que o ketchup, a maionese, mostarda e congêneres, quando servidos à parte e diretamente ao consumidor, deverão ser acondicionados em embalagem one-way, de uso individual.

Já o PL 1170/10, de autoria do vereador Gunda, autoriza o Executivo a criar o Programa de Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes. A proposta prevê realização de exame antropométrico para diagnóstico do sobrepeso, da obesidade ou da predisposição à obesidade, realizado por profissionais das Equipes de Saúde da Família; elaboração de cardápio das refeições saudáveis nas escolas e incentivo à prática de exercícios físicos.

Morador de rua

De autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 984/10 institui o Programa de Amparo e Reinserção Psicosocial da População de Rua. O texto determina que Prefeitura crie um cadastro específico para a população de rua e realize anualmente consultas odontológicas, oftalmológicas, pediátricas, psicológicas, fonoaudiólogas e exames de laboratório específicas para esse público.

Entre outras ações previstas, está a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para recoloção profissional dos moradores de rua e, após contratação, acompanhamento por seis meses.  

Confira a pauta completa da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional