Projetos na CMBH buscam prevenir uso de drogas

Em Belo Horizonte, a taxa de crimes violentos alcançou 19.487 ocorrências em 2011, segundo a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds). Em boa parte desses crimes, o tráfico e uso de drogas está presente, o que tem mobilizado vereadores da Câmara Municipal a apresentarem projetos de lei para combater o problema. Entre as propostas, destaques para as que autorizam a criação da Secretaria Municipal Antidrogas e programas de prevenção ao uso de entorpecentes e de apoio ao tratamento de dependentes químicos.

De autoria do vereador Cabo Júlio (DEM), o Projeto de Lei 2071/12autoriza a Prefeitura Municipal (PBH) a criar a Secretaria Municipal Antidrogas. O texto determina que o novo órgão articule ações de prevenção ao uso indevido de drogas e reinserção social de dependentes. A Secretaria poderá ainda firmar parcerias com os órgãos públicos e entidades filantrópicas sem fins lucrativos responsáveis pela repressão ao tráfico de drogas.

Já o PL 1819/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), institui o Programa Municipal de Prevenção contra o Uso de Drogas e Entorpecentes. A proposta tem como primeiro objetivo assegurar aos alunos da rede municipal de ensino treinamentos, cursos e palestras, além de participação em projetos que abordem a educação contra as drogas, práticas criminosas e cursos de cidadania. O segundo objetivo é propiciar uma educação contra o uso de drogas e prevenção, formas de combate e defesa pessoal de jovens e alunos da rede pública de ensino.

De acordo com o vereador, a proposta atua na ponta da cadeia das drogas dentro das redes de produção, distribuição e consumo. “Jovens educados agora não serão viciados no futuro. Soma-se a isso o fato que o custo-benefício a curto e médio prazo implicará em economia aos cofres do município que, em vez de tratar dependentes químicos, evitará que milhares de jovens educados usem drogas”, justifica.

Tratamento

Entre os projetos de lei que tratam do atendimento a dependentes químicos, encontra-se em redação final o PL 1317/10, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). O texto autoriza a PBH a criar o Programa de Assistência e Tratamento dos Usuários Dependentes de Substancias Entorpecentes. O programa poderá ser articulado com os órgãos federais, estaduais e municipais, a fim de garantir o bem-estar e a saúde física e psíquica do público assistido.

“Como entendemos a dependência química como doença e sabemos dos males agregados como aumento da violência e degradação da família, buscamos colocar profissionais preparados para atender os dependentes nos postos e hospitais e ainda criamos um espaço de tratamento gratuito aos dependentes químicos que necessitam de internação”, ressalta a autora do projeto em sua justifica. O projeto aguarda emenda de redação final antes de ser enviado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Lei

Entre as propostas que viraram leis, destaque para a de número 10.160/11, de autoria do vereador Geraldo Félix (PMDB). O texto implementa o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na rede municipal de educação. A lei autoriza a PBH a firmar convênio de cooperação mútua com a Polícia Militar (PMMG) para a implementação do programa em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação.

De acordo como vereador, o Proerd foi inspirado no projeto Educar para Resistir ao Abuso de Drogas (Dare, na sigla em inglês) desenvolvido nos Estados Unidos em 1983 e trazido para o Brasil em 1992 pela Polícia Militar. “O projeto é desenvolvido mediante aulas em ambiente escolar, reunindo família, polícia e escola”, explica Geraldo Félix.  

 Confira alguns dos outros projetos em tramitação e lei que tratam das drogas:

• Projeto de Lei - 1753 / 11

Autoria: vereador Paulinho Motorista

Cria o Programa Municipal de Tratamento e Acompanhamento de Dependentes Químicos e Drogados, no município de Belo Horizonte.

• Projeto de Lei 1497/11

Autoria: vereador Joel Moreira Filho (PTC)

Cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico e dá outras providências.

• Lei 10422/12

Autoria: vereador Cabo Júlio

Torna obrigatória a inclusão da matéria "Noções de Prevenção contra as Drogas", no currículo básico das Escolas Municipais de Belo Horizonte, e dá outras providências.

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