Projeto obriga adoção de pavimento permeável

Belo Horizonte registrou no fim do ano passado o maior volume de chuvas em cem anos para o mês de dezembro, aumentando as ocorrências de alagamentos e enchentes na capital. A impermeabilização, que dificulta o escoamento natural das águas tem sido apontada como uma das principais causas das enchentes, fato que levou o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), a propor um projeto de lei para combater o problema. O PL 553/09, que tramita em 2º turno na Câmara Municipal, obriga a adoção de pavimento permeável em áreas descobertas de imóveis, passeios públicos, praças e quarteirões fechados.

De acordo com o projeto, os pavimentos permeáveis podem ser de dois tipos. O primeiro são os blocos de concreto vazado que permitem a infiltração de água no solo pelas aberturas. O outro é conhecido como concreto poroso que, por utilizar pouca ou nenhuma areia, possibilita a passagem de água.

No caso das áreas descobertas dos imóveis (residenciais, não-residenciais ou mistos), a obrigatoriedade abrange áreas como estacionamentos de veículos, pátios de trabalho ou de lazer e pistas de caminhada e corrida. De acordo com o projeto, a PBH somente poderá liberar o Habite-se e a Certidão de Baixa de Construção desses imóveis após os responsáveis comprovarem a adoção do pavimento permeável.

“O alto grau de impermeabilização, associada à ocupação irregular de áreas de várzea, à colocação inadequada do lixo e às mudanças climáticas, tem aumentado os problemas causados pelas águas nas épocas de chuva”, ressalta o vereador Ronaldo Gontijo em sua justificativa do projeto.

O parlamentar também critica o alto custo e a ineficácia das soluções que tradicionalmente tem sido adotadas nas cidades, como o emprego de calhas, sarjetas, bocas de lobo e canalização de córregos.

Gontijo explica também que o pavimento permeável, embora exija maior cuidado com a preparação do terreno e manutenção para evitar a obstrução dos “vazios” do pavimento, gera economia por causa da menor necessidade de outros equipamentos de drenagem.

Se aprovada em Plenário pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a PBH terá 90 dias para regulamentar a norma. Na regulamentação, deverão estar detalhadas as propriedades e parâmetros mínimos de desempenho que caracterização os dois tipos de pavimentos permeáveis, dentre outros aspectos.

Superintendência de Comunicação Institucional