Audiência discute PL para criação de espaço cultural

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12/4), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutiu o Projeto de Lei 2031/11, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que dispõe sobre a implantação de um espaço cultural na região da Savassi. A proposta autoriza a promoção de atividades culturais e artísticas na Praça Diogo Vasconcelos e entorno, no bairro Funcionários. As atividades, que seriam gratuitas e em dias e horários predeterminados, abrangem a produção e exposição de fotografias, cinema e vídeo-arte, artes plásticas e gráficas; música, dança e artes cênicas.

“É preciso um grande debate. A importância desta audiência é ser ampla e democrática. Este é o papel da Câmara”, afirmou Caixeta. A mesa foi composta por representantes do Poder Executivo Municipal, de bares e restaurantes, comerciantes e moradores, além de artistas e produtores culturais.

Entre as questões abordadas destacou-se a necessidade de conciliar os interesses dos moradores, comerciantes e público, para não ocasionar problemas de segurança, tráfego e, principalmente, poluição sonora. “É necessário encontrar uma forma para que esses empreendimentos aconteçam, mas para o bem da população”, pontuou a vereadora Elaine Matozinhos (PTB). “Temos que colocar Belo Horizonte à disposição, mas procurar a pacificação entre atividade econômica e moradores”, reforçou Leonardo Mattos (PV). Caixeta garantiu que “a intenção é fazer da Savassi um espaço de expressão artística, e não espaço de festa, de grande multidão”.

Entretanto, foi levantado o receio sobre a possível incapacidade de controlar o número de pessoas e o comportamento do público. E houve quem defendesse posicionamentos diferentes: “Acho que a gente tem que ter espaço pra fazer barulho. A cidade está se renovando, e a juventude quer a rua. É preciso qualificar melhor a segurança pública”, defendeu o coordenador do Duelo de MCs (evento de hip hop que ocorre debaixo do Viaduto Santa Tereza), Leonardo Lucas Cezário.

Regulamentação

Foram citados ainda, junto com o barulho provocado por alguns eventos, o uso de drogas, ocorrência de crimes, vandalismo e falsificação de documentos por adolescentes. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lucas Pêgo, este não seria um problema dos estabelecimentos ou eventos, mas também de segurança pública. Ele pediu uma flexibilização das leis municipais, permitindo a colocação de cadeiras e mesas nas calçadas, inclusive fora do horário definido no projeto, para que os bares e restaurantes se tornem parceiros na implantação do espaço cultural, “de forma harmônica com a sociedade”.  

O diretor de Ação Cultural da Fundação Municipal de Cultura, Rodrigo Barroso Fernandes, defendeu que os parâmetros de uso do solo da cidade têm que ser revistos e que “a cultura carece de marcos regulatórios, estruturas legais. A gente sabe que Belo Horizonte tem uma efervescência cultural”. Ele se dispôs a mostrar à Comissão os projetos de leis de incentivo cultural aprovados pela Fundação para que o perfil dos empreendimentos fosse analisado, a fim de enriquecer o PL. A ideia de estudar “indicadores concretos da utilização do espaço” também foi aventada pelo diretor do Sindicato dos Artistas e Técnicos (Sated) e coordenador do Observatório da Diversidade Cultural, José de Oliveira Júnior.

“Temos visto em Belo Horizonte a criação de espaços culturais sem a discussão com o cidadão”, apontou a jornalista e produtora cultural Jane Medeiros, que também falou sobre a importância desses espaços como incremento ao turismo e, consequentemente, à economia. Ela citou dados da Fundação João Pinheiro, segundo os quais as atividades culturais geram resultados superiores à média sobre a geração de emprego e a arrecadação: são 310 empregos gerados, em média, para cada R$ 1 milhão consumido pelas famílias em eventos como festivais, shows e mostras. Na indústria automobilística, esse mesmo milhão gera 40 empregos; nas comunicações, a média é de 55.

Ao final da audiência, o vereador Tarcísio Caixeta sugeriu a realização de outra reunião, desta vez informal, para discutir mais amplamente o projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional