Vereadores limpam a pauta na primeira plenária do ano

A primeira plenária do ano foi aberta com pronunciamento do presidente Léo Burguês de Castro comunicando a constituição, ainda hoje, de comissão para apreciar o veto ao reajuste, entre outras providências. Na sessão, os vereadores rejeitaram dois vetos do Executivo e aprovaram três projetos de lei, entre eles o PL 331/09, de Alberto Rodrigues (PV), que assegura aos deficientes visuais o direito de receber as guias de IPTU em braile. Previsto para ser votado em 2º turno, o PL 1836/11, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal, foi retirado de tramitação.

Foi aprovado em 2º turno pelo plenário o PL 1624/11, de Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), determinando que estabelecimentos comerciais que confeccionem ou vendam carimbos, distribuam máquinas e realizem treinamento para essas atividades sejam credenciados pelo órgão competente do município, para evitar falsificações.

Em 1º turno, recebeu votação favorável o PL 1759/11, do vereador Heleno (PHS), que define requisitos para a elaboração do Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos destinado a entidade declarada de utilidade pública que tenha por finalidade o atendimento a criança, adolescente, pessoa com deficiência e idoso. Os requisitos a serem obedecidos são definição do bem a ser cedido e estabelecimento de vigência mínima de dez anos para a cessão.

Já o PL 1836/11, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, inicialmente incluído na pauta desta primeira plenária para ser votado em 2º turno, foi retirado de tramitação a requerimento do líder do prefeito na Câmara, Tarcísio Caixeta (PT). O vereador explicou que alguns pontos do projeto deverão ser mais discutidos entre a Prefeitura e os membros da corporação, antes que ele seja reapresentado.

Vetos rejeitados

Dois vetos totais do Executivo foram derrubados pelo plenário. Um deles foi ao PL 573/09, que determina a remoção de veículos abandonados em via pública, de autoria de Paulinho Motorista (PSL). O autor alega que esses automóveis, com vidros quebrados e pneus furados, muitas vezes servem de esconderijo para bandidos, drogas e produtos roubados. O vereador Iran Barbosa (PMDB) ressaltou que a matéria trata de competência auxiliar, já que, para ele, a iniciativa é de responsabilidade não somente da Polícia Militar, mas também da Guarda Municipal e da BHTrans.

Também foi rejeitado o veto total ao PL 1475/11, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que propõe a instalação de semáforos contendo temporizador de contagem regressiva, em locais como interseções de avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres e outros a serem definidos pelo órgão competente de trânsito do município.

Comissão de Veto

Conforme anunciou na abertura dos trabalhos, logo após a reunião plenária o presidente da Casa Léo Burguês de Castro reuniu-se com a Mesa Diretora para constituir a comissão que irá apreciar o veto do Prefeito ao Projeto de Lei 2045/11, que estabelece o reajuste da remuneração dos vereadores para a próxima legislatura. Seus integrantes ficarão encarregados de avaliar os argumentos apresentados e emitir parecer pela manutenção ou rejeição do veto pelo plenário.

Foram designados os parlamentares: Autair Gomes (PSC),  Elaine Matozinhos (PTB), Joel Moreira Filho (PTC), Iran Barbosa (PMDB) e João Bosco Rodrigues (PT), com os respectivos suplentes: Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB); Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB); João Oscar (PRP); Geraldo Félix (PMDB) e Silvinho Rezende (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional