ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Cuidados com animais domésticos são temas de PLs

Propostas buscam garantir mais saúde aos animais e seres humanos

segunda-feira, 23 Janeiro, 2012 - 00:00
Foto: Julia Bardi | animais de estimação

Foto: Julia Bardi | animais de estimação

O controle da saúde de cães e gatos e da quantidade desses animais nas ruas da capital são algumas das preocupações de vereadores que apresentaram projetos de lei na Câmara Municipal para tratar do assunto. As propostas tratam de questões como a obrigatoriedade de os proprietários possuírem certificação da saúde dos animais domésticos, a implantação de centros de esterilização e o recolhimento de fezes em espaços públicos. A proteção da saúde humana é um dos objetivos comuns aos projetos.  

De acordo com o Projeto de Lei 1822/11, de autoria do vereador Carlúcio Gonçalves (PR), os proprietários de cães e gatos deverão ter, obrigatoriamente, certificado de saúde de seus animais. Segundo o texto, o documento deverá ser expedido por médico veterinário, com validade de um ano, e deverá conter, além da declaração do estado de saúde, a carteira de controle de vacinação, as características físicas do animal que possam identificá-lo, sua idade e dados do proprietário, como identidade e CPF.

A exigência visa aumentar o controle sobre a saúde dos animais, garantindo, ao mesmo tempo, a prevenção de doenças em seres humanos. A proposta, que tramita em 2º turno, prevê que os veterinários notifiquem o controle de zoonoses da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a respeito de animais cuja situação comprometa a saúde pública. 

A multa a ser aplicada aos proprietários que não possuírem o certificado de saúde deverá, conforme determina o projeto, ser revertida para ONG`s com título de utilidade pública de proteção aos animais. Se sancionada, a proposta deverá ser regulamentada pela Prefeitura em seis meses.

Esterilização

Com o objetivo de controlar o aumento da população de cães e gatos, o vereador Hugo Thomé (PMN) apresentou o Projeto de Lei 282/2009, que autoriza o Executivo a implantar centros de esterilização de pequenos animais. O texto autoriza a PBH a utilizar unidades cirúrgicas móveis, com um veterinário e um agente sanitário. O projeto de lei, que tramita em 2º turno, deverá ser regulamentado em 90 dias, caso seja aprovado.

Limpeza

Já o PL 415/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB), obriga o recolhimento das fezes dos animais em vias públicas pelos proprietários. A fiscalização por parte da PBH deverá inicialmente apenas orientar o condutor do animal para que recolha os resíduos. No descumprimento da orientação ou reincidência, o fiscal aplicará multa correspondente à quinta parte do salário mínimo. Nesse caso, o nome e o endereço do condutor deverão ser identificados.

A PBH terá 60 dias para regulamentar a norma, caso sancionada. O texto tramita em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional

Foto: Julia Bardi