CMBH abre seminário sobre Estatuto da Cidade no dia 28/11
O futuro de Belo Horizonte e de outros municípios brasileiros estará em foco durante o seminário "10 anos de Estatuto da Cidade - Desafios e Perspectivas", promovido pela Câmara Municipal (CMBH) nos dias 28 e 29/11. O evento reunirá parlamentares, especialistas e representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil que debaterão como tornar mais efetiva a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001
Praça Sete de Setembro, na região central de Belo Horizonte
Reforma urbana, sustentabilidade, participação democrática na gestão das cidades e a experiência de municípios como Belo Horizonte são alguns dos temas que serão debatidos no seminário “10 Anos de Estatuto das Cidades – Desafios e Perspectivas”, promovido pela Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de novembro. O evento, que fará um balanço do Estatuto das Cidades (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), destacando perspectivas para sua maior efetivação, conta com apoio do Ministério das Cidades.
“Essa lei é a Bíblia que regula questões como as relações urbanísticas, a produção do espaço urbano, os instrumentos de compensação e a regulação fundiária”, explica a vereadora Neusinha Santos (PT), ao destacar a importância do Estatuto da Cidade.
A parlamentar ressalta que o Estatuto reúne instrumentos urbanísticos que permitem a construção de uma cidade inclusiva, com desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana. “A cidade tem que cumprir sua função social, ou seja, tem que pertencer a todos os sujeitos que moram nela”, diz.
Na avaliação do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o Estatuto possibilitou ao Poder Público combater a permanência de terrenos ociosos nos grandes centros.
“Infelizmente, nem todas as prefeituras incorporaram essa legislação, o que significaria cobrar imposto progressivo sobre os terrenos vazios e de certa forma compelir os proprietários a dar uma destinação social”, critica. Bonduki fará a palestra de abertura “Cidades brasileiras e desafios da reforma urbana hoje”, na manhã do dia 28/11.
Belo Horizonte
De acordo com um dos organizadores do seminário, o engenheiro civil com atuação em planejamento urbano e assistente da Diretoria do Legislativo da Câmara, Maurício Leite, vários temas de política urbana incluídos no Estatuto das Cidades já integravam o Plano Diretor da capital mineira (Lei 7.165/96), o que antecipou a aplicação de vários instrumentos. Um deles é a chamada “operação urbana”, que garante o fornecimento de contrapartidas financeiras ao Poder Público para custear obras.
Um exemplo da aplicação da operação urbana foi a ampliação do shopping Pátio Savassi, na região Centro-Sul da capital, segundo Leite. A obra exigiu da iniciativa privada contrapartidas que foram utilizadas pela Prefeitura para financiar as obras de revitalização do bairro Funcionários.
Outro benefício do Estatuto das Cidades implantado em BH pelo Plano Diretor se refere à gestão democrática da política urbana. Na prática, esse instrumento buscou ser efetivado com a implantação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), composto por representantes do Executivo, Câmara Municipal e dos segmentos técnico, empresarial e popular.
Seminário: “10 ANOS DE ESTATUTO DA CIDADE – DESAFIOS E PERSPECTIVAS”
Data: 28 e 29 de novembro de 2011
Local: Plenário Amynthas de Barros – Câmara Municipal de Belo Horizonte – Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia.
Informações: (31) 3555-1364
Superintendência de Comunicação Institucional
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